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Fotografia de imóvel: Lote único-  uma Moradia e um prédio Rustico em Esmeriz - V.N. Famalicão Imóvel E-Leilões 1 / 30
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Execução Judicial

Lote único- uma Moradia e um prédio Rustico em Esmeriz - V.N. Famalicão

REF: LO1462282026 · Processo: 3902/20.4T8VNF
Avenida Cerqueda, União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, Vila Nova de Famalicão, Braga
Lance atual
200.000,00 €
Base: 400.000,00 € Mín.: 340.000,00 € Abertura: 200.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Braga. O imóvel localiza-se em Vila Nova de Famalicão e está a ser administrado pelo(a) SIDÓNIO BARROS (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
8 de Abril de 2026, 00:00
Fim do leilão
5 de Maio de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
5 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T5
Área privativa
236,00 m²
Área total
576,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
3902/20.4T8VNF
Tribunal
V.N.Famalicão - JL Cível - Juiz 2
Comarca
Comarca de Braga
Agente de Execução
SIDÓNIO BARROS
Cerimónia
5 Mai 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Esta venda se realiza no âmbito de um processo de inventário

Lote único, composto por Casa destinada a habitação, de R/C e andar, com oito divisões e um anexo, com superfície coberta de 118m2 , quintal com 458m2 e anexo com 24m2 , sito na Avenida da Cerqueda, nº273, Freguesia de Esmeriz, Concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz urbano da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, sob o artigo 181 ( proveniente do artigo 480 da anterior matriz ) e Omisso na Conservatória do Registo Predial , com o valor patrimonial de 120.481, 41€; E; prédio rustico , com área de 6300m2, designado por campo novo, de cultura , ramada e videiras de enforcado, sito, em Vila Meão da União de freguesias Esmeriz e Cabeçudos, Concelho de Vila Nova de Famalicão, a confrontar do norte com herculano Rodrigues Flores , Sul Agostinho Capelo Sampaio, Nascente com Estrada e Poente Gonçalo Pinheiro, Inscrito na Matriz Rustica sob artigo 295 ( proveniente do artigo 652 da Anterior Matriz ) Omisso na Conservatória de Registo Predial , com valo patrimonial atual de 298.08€

Observações oficiais

As visitas deverão ser agendadas com o fiel depositário do Rés-do-Chão e o fiel depositário do 1º andar. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspeccionado os bens e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado dos bens a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Os bens são vendidos no estado em que se encontram pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do CPC, a 85 % do valor base. Tratando-se de imóvel habitado pelo executado não decorre, directa e imediatamente, para o agente de execução a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse do executado (constituído fiel depositário), este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil.

Localização

Avenida Cerqueda, União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, Vila Nova de Famalicão, Braga

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 400.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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