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Execução Judicial

1/6 de um Imóvel sito em Vidigueira, Beja, sendo composto por 1 Quarto.

REF: NP1202152026 · Processo: 131/16.5T8CBA
Rua Nova do Sul, Vidigueira, Beja
Lance atual
1.323,90 €
Base: 2.647,80 € Mín.: 2.250,63 € Abertura: 1.323,90 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Beja. O imóvel encontra-se em Vidigueira e está a ser administrado pelo(a) EURICO MIGUEL DE OLIVEIRA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
21 de Abril de 2026, 18:14
Fim do leilão
23 de Junho de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Outro
Tipologia
T0
Área privativa
14,60 m²
Área total
14,60 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
131/16.5T8CBA
Tribunal
Cuba - Juízo C. Genérica
Comarca
Comarca de Beja
Agente de Execução
EURICO MIGUEL DE OLIVEIRA

Análise deste leilão

Este outro T0, com 15 m² de área privativa, em Vidigueira, distrito de Beja, está em leilão eletrónico, com valor base de 2.648 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 181 €/m².

A licitação inicial abre nos 1.324 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 696 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 131/16.5T8CBA, a correr no Cuba - Juízo C. Genérica. Este leilão é gerido por EURICO MIGUEL DE OLIVEIRA (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (1,324 €) face ao valor base (2,648 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Sem licitações há 20 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Penhora de 1/6 do prédio urbano composto por um quarto com uma janela com vista para o exterior, e com acesso pela porta do imóvel pertença da comproprietária Maria Tibéria Baixinho Galvão Parrança (não sendo executada), situado no Lugar da Vidigueira, sito na Rua Nova do Sul, n.º 10-A, da freguesia e concelho da Vidigueira, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Vidigueira sob o artigo 2439 e descrito sob o n.º 902/19900703 na Conservatória do Registo Predial da Vidigueira.

Observações oficiais

AVISO IMPORTANTE: Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda. IMPORTANTE- ATENÇÃO: SÓ VAI À VENDA 1/6 DO IMÓVEL / MORADIA, COMPOSTO POR 1 QUARTO, COM JANELA COM VISTA PARA A RUA, E COM ACESSO PELO IMÓVEL PERTENÇA DA COMPROPRIETÁRIA MARIA TIBÉRIA BAIXINHO GALVÃO PARRANÇA - QUE NÃO É EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS. Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Aceite a proposta, como o bem em venda está na posse de MARIA TIBÉRIA BAIXINHO GALVÃO PARRANÇA (fiel depositária aqui constituída), esta vai ser notificada para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil – Consultar o Artigo 50.º, N.º 4 da Portaria N.º 282/2013 de 29 de Agosto. A Fiel Depositária constituída no processo sobre o bem aqui para venda é a aqui comproprietária MARIA TIBÉRIA BAIXINHO GALVÃO PARRANÇA (não executada no processo), pelo que as visitas ao imóvel por parte dos interessados deverão ser previamente marcadas através do contacto fornecido no separador "VISITAS". Tenha mais ainda em atenção do seguinte: 1) Nos termos do n.º 6 do art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando a adquirente advertida do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário. 2) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efectivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa colectiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efectivos poderes para ao acto, de acordo com os respectivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o acto. Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respectivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil.

Localização

Rua Nova do Sul, Vidigueira, Beja

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 2.647,80 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado2.647,80 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)21,18 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado3.343,98 €

Overhead 26.3% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado2.647,80 €
IMT (progressivo)26,48 €
Imposto do Selo (0,8%)21,18 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado3.370,46 €

Overhead 27.3% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 131/16.5T8CBA

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 5 leilões activos em Vidigueira · valor médio 12.870,67 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 2.647,80 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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