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Execução Judicial

Lote de terreno para construção urbana em Alcanena

REF: NP1203652026 · Processo: 287/22.8T8MMN
Moitas Venda, Alcanena, Santarém
Lance atual
20.000,00 €
Base: 40.000,00 € Mín.: 34.000,00 € Abertura: 20.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Évora. O imóvel encontra-se em Alcanena e está a ser administrado pelo(a) CÁTIA DE SOUSA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
23 de Abril de 2026, 16:38
Fim do leilão
23 de Junho de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Terreno Construção
Área privativa
172,70 m²
Área total
172,70 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
287/22.8T8MMN
Tribunal
M.-o-Novo - Juízo Execução
Comarca
Comarca de Évora
Agente de Execução
CÁTIA DE SOUSA

Análise deste leilão

Este terreno Construção não aplicável, com 173 m² de área privativa, em Alcanena, distrito de Santarém, está em leilão eletrónico, com valor base de 40.000 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 232 €/m².

Em comparação com a cohort local, o valor base situa-se 159.8% acima da mediana de 15.394 € dos restantes 8 imóveis em leilão activo no mesmo concelho. Em casos com prémio sobre a mediana, compradores costumam abrir as licitações próximo do valor base e deixar a competição decidir se o prémio é justificado pela qualidade ou pela área.

A licitação inicial abre nos 20.000 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 995 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 287/22.8T8MMN, a correr no M.-o-Novo - Juízo Execução. Este leilão é gerido por CÁTIA DE SOUSA (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (20,000 €) face ao valor base (40,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Sem licitações há 18 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Prédio urbano correspondente ao Lote n.º1 – lote de terreno para construção urbana, situado em Selado ou Selado do Arieiro, freguesia de Moitas Vendas, concelho de Alcanena, distrito de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcanena sob o número 250 da freguesia de Moitas Vendas e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 754 da dita freguesia.

Observações oficiais

Nota: As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. No local, não é visível a divisão de lotes mas existe a indicação que dadas as confrontações o prédio situa-se junto à Estrada Nacional 243, de acordo com registo fotográfico que se junta. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e todos os outros aspetos que considerem relevantes. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação e localização exata. O imóvel é vendido no estado que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta por parte do proponente não determina nos termos legais a anulação da venda.

Localização

Moitas Venda, Alcanena, Santarém

Preço vs mercado local

Este leilão
40.000,00 €
Mediana em Alcanena
15.393,50 €
Prémio
+159.8%

Cálculo baseado em 8 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está acima da mediana.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 40.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado40.000,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)320,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado40.995,00 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado40.000,00 €
IMT (progressivo)400,00 €
Imposto do Selo (0,8%)320,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado41.395,00 €

Overhead 3.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 14 leilões activos em Alcanena · valor médio 20.984,31 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 40.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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