Imóvel
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Terreno para construção em Covelo - Gondomar (VER OBSERVAÇÕES)
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Gondomar e está a ser administrado pelo(a) Jose Augusto Dias Cardoso (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio urbano, composto por terreno para construção, situado no lugar de Leverinho ou Lebrinho, freguesia da União de Freguesias de Foz do Sousa e Covelo, concelho de Gondomar, a confrontar de norte: Germano Sousa Rocha, a sul, nascente e poente: caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n.º 143/19890728, da freguesia de Covelo, e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 2929 da indicada freguesia da União de Freguesias de Foz do Sousa e Covelo, com o valor patrimonial total do prédio de 146.606,60 euros.
Observações oficiais
- O terreno em causa contém uma construção inacabada. Por declarações do fiel depositário, a indicada obra corresponde à construção de uma moradia para habitação. - Aquando da diligência de verificação do imóvel, o mesmo continha muita vegetação que, atendendo à sua dimensão, não permitiu visualizar com exactidão o estado da construção e os limites exactos do terreno; - IMPORTANTE: Considerando que o imóvel em venda se encontra em COMPROPRIEDADE, sendo que apenas a metade indivisa pertencente a Helena Isabel Costa Silva se encontra penhorado à ordem do presente processo executivo, A VENDA DA TOTALIDADE do bem supra descrito realiza-se por meio desta plataforma, por haver declaração expressa da comproprietária não executada, Luisa Isabel da Costa e Silva, nos termos do n.º 4 do artigo 781.º do Código Processo Civil, declarando não se opor à venda da totalidade do imóvel, desde que o valor correspondente à sua metade não seja inferior a 80.000,00 €. ATENÇÃO: Apesar da venda ocorrer pela totalidade do imóvel acima descrito, apenas quanto à metade indivisa pertencente à executada Helena Isabel Costa Silva, será aplicável os termos previstos no n.º 2 do artigo 824.º do Código Civil “Os bens são transmitidos livres dos direitos de garantia que os onerarem, bem como dos demais direitos reais que não tenham registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia, com excepção dos que, constituídos em data anterior, produzam efeitos em relação a terceiros independentemente de registo.” Face ao supra exposto, informa-se ainda que o valor da venda anunciado corresponde ao ajustamento entre o valor base decidido, no âmbito do processo executivo n.º 53/20.5T8PRT, e o valor mínimo estabelecido como condição pela comproprietária não executada Luisa Isabel da Costa e Silva. Os limites traçados no mapa de localização do imóvel em anexo a este anúncio é meramente indicativo e não representa os limites exactos do imóvel em causa. Os elementos descritos neste anúncio não dispensam a obtenção de mais informações e verificação do bem em causa pelo proponente.
Localização
Rua 29 de Julho, União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo, Gondomar, Porto
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 185.062,71 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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