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Execução Judicial

Um prédio rústico, composto por terreno de lavradio com ramadas

REF: NP1222122026 · Processo: 3739/20.0T8GDM
Rua Repelão, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Gondomar, Porto
Licitação inicial
382.352,94 €
Base: 764.705,88 € Mín.: 650.000,00 € Abertura: 382.352,94 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Gondomar e está a ser administrado pelo(a) ALCINDA DIAS (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
9 de Junho de 2026, 16:24
Fim do leilão
25 de Junho de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área privativa
4.557,00 m²
Área total
4.557,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
3739/20.0T8GDM
Tribunal
Gondomar - JL Cível - Juiz 3
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
ALCINDA DIAS

Descrição oficial

Um prédio rústico, composto por terreno de lavradio com ramadas e mais pertenças, anteriormente denominado por “Campo do Repelão”, localizado em Repelão, na actual união de freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, com a área de 4557 m2 de caderneta matricial e de 4702m2 de levantamento topográfico, , a confrontar a Norte com Rua do Repelão, a Sul com caminho de servidão, a Nascente com herdeiros de António Sousa Neves e outros, e a Poente com Rua do Lordelo, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2015, da referida União de freguesias, descrito sob o n.º3725 da CRP de Gondomar. Existe servidão de passagem de confinantes a noroeste, junto ao leito nascente do Ribeiro.

Observações oficiais

É da exclusiva responsabilidade do licitante a verificação do estado do terreno, pelo que deverá assegurar de que o mesmo se encontra nas condições pretendidas antes de licitar. Mais se informa que, até ocorrer a entrega do imóvel o mesmo poderá sofrer deteriorações e/ou alterações, cuja responsabilidade não é imputável à Agente de Execução. A falta de verificação do estado de conservação do imóvel não implica nos termos legais, a anulação ou a invalidade da venda, presumindo-se que os interessados tiveram pleno conhecimento do estado de conservação do mesmo.A venda realiza-se no âmbito de um PROCESSO DE INVENTÁRIO. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Ao valor da venda acrescem o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, o Imposto do Selo e os emolumentos do registo de aquisição, que se mostrem devidos.

Localização

Rua Repelão, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Gondomar, Porto

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 764.705,88 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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