Quando arrematas um imóvel em leilão, pagas IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões) tal como numa compra normal. A regra-chave: o IMT incide sobre o maior valor entre o preço de arrematação e o VPT (Valor Patrimonial Tributário) do imóvel.
As taxas são progressivas por escalões e mudam consoante o destino do imóvel: aplica-se a taxa do escalão e subtrai-se a parcela a abater.
Não faças contas à mão
A calculadora aplica os escalões certos, o VPT, o imposto de selo e o registo automaticamente.
Calcular o meu IMT em segundos →Habitação própria e permanente (HPP)
| Valor | Taxa | Parcela a abater |
|---|---|---|
| até 101 917 € | 0% (isento) | — |
| 101 917 a 139 412 € | 2% | 2 038,34 € |
| 139 412 a 190 086 € | 5% | 6 220,70 € |
| 190 086 a 316 772 € | 7% | 10 022,42 € |
| 316 772 a 607 528 € | 8% | — |
| acima de 607 528 € | 6% | — |
Até 101 917 € é isento. Exemplo: 150 000 € para habitação própria → 150 000 × 5% − 6 220,70 = 1 279,30 € de IMT.
Habitação secundária ou arrendamento
| Valor | Taxa | Parcela a abater |
|---|---|---|
| até 101 917 € | 1% | — |
| 101 917 a 139 412 € | 2% | 1 018,17 € |
| 139 412 a 190 086 € | 5% | 5 200,89 € |
| 190 086 a 316 772 € | 7% | 9 002,61 € |
| acima de 316 772 € | 8% | — |
Outros custos da aquisição
- Imposto de Selo: 0,8% sobre o valor
- Registo predial: ~250 €
- Título / escritura: ~300 €
- Custas judiciais: ~125 €
Isenções a não esquecer
- Habitação própria permanente até 101 917 € — isento de IMT.
- Imóveis adquiridos em insolvência de pessoa coletiva — isentos de IMT.
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