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Fotografia de imoveis: Igor Filipe dos Santos Pinho - Verba 1 Imoveis Avaliberica 1 / 4
Execução Judicial

Igor Filipe dos Santos Pinho - Verba 1

REF: LEIL_AVALIBERICA_60808
Lance atual
N/D
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imoveis integrado num processo de execução judicial na comarca competente. O imóvel localiza-se em Portugal e está a ser administrado pelo(a) Adelino Gonçalves (Leiloeira).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
27 de Março de 2026, 17:00
Fim do leilão
16 de Abril de 2026, 21:58

Detalhes do processo

Modalidade
Leilao Eletronico
Processo
Leiloeira
Adelino Gonçalves

Descrição oficial

DIREITO E AÇÃOdo insolvente Igor Filipe dos Santos Pinho, àherança ilíquida e indivisaaberta por óbito de Filipe dos Santos Pinho, cujos bens que integram a herança são:1/2 de prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de habitação de rés do chão e andar, sito em Capela, Bustelo, São Roque, Oliveira de Azeméis...Visualizar descrição completa.×DescriçãoDIREITO E AÇÃOdo insolvente Igor Filipe dos Santos Pinho, àherança ilíquida e indivisaaberta por óbito de Filipe dos Santos Pinho, cujos bens que integram a herança são:1/2 de prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de habitação de rés do chão e andar, sito em Capela, Bustelo, São Roque, Oliveira de Azeméis, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Oliveira de Azeméis sob o n.º 162/São Roque e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1804 da freguesia de São Roque, com valor patrimonial urbano de 101.816,17€.1/2 Ciclomotor com matrícula 14-EF-08, da marca Famel, modelo Zundapp a gasolina, do ano 1988Notas:1) À herança concorrem 3 herdeiros, um dos quais o insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 1/3.2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito. DIREITO E AÇÃOdo insolvente Igor Filipe dos Santos Pinho, àherança ilíquida e indivisaaberta por óbito de Filipe dos Santos Pinho, cujos bens que integram a herança são:1/2 de prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de habitação de rés do chão e andar, sito em Capela, Bustelo, São Roque, Oliveira de Azeméis, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Oliveira de Azeméis sob o n.º 162/São Roque e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1804 da freguesia de São Roque, com valor patrimonial urbano de 101.816,17€.1/2 Ciclomotor com matrícula 14-EF-08, da marca Famel, modelo Zundapp a gasolina, do ano 1988Notas:1) À herança concorrem 3 herdeiros, um dos quais o insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 1/3.2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito. Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável. Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo. Qualquer esclarecimento dos cálculos, consultar o regulamento presente no catálogo.

Observações oficiais

Documentos: https://uploads.avaliberica.pt/catalogos/NKYTKH2RRLDOFKZEBZ3SICZ4BOPBIH2J.pdf | https://uploads.avaliberica.pt/anuncios/P1W423SZYTAECUK2UNTGGJ2ZWO98JZ1Z.pdf | https://uploads.avaliberica.pt/processos/8308/A9JXB2PYXBP1QAL_RN9QX3K3X0_MNGFQ.pdf | https://uploads.avaliberica.pt/processos/8308/HSJ5IWZ8KOC9XMJIPTKEZK9BK9TJ8RDV.pdf

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em Avaliberica. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no Avaliberica" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de N/D, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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