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Execução Judicial

David Augusto Gil Ferreira Fernandes - Verba 38

REF: LEIL_AVALIBERICA_60987
TORRÃO - ALCÁCER DO SAL, Setubal
Lance atual
N/D
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de direitos integrado num processo de execução judicial na comarca competente. O imóvel localiza-se em ALCÁCER DO SAL e está a ser administrado pelo(a) Avalibérica (Leiloeira).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
17 de Abril de 2026, 17:00
Fim do leilão
18 de Maio de 2026, 11:00

Detalhes do processo

Área total
94.625,00 m²
Modalidade
Leilao Eletronico
Processo
Leiloeira
Avalibérica

Descrição oficial

DIREITO À MEAÇÃO SOBRE:Prédio rústico, composto por courela de terras com oliveira, confronta a norte e a sul com Olival dos Pintos, a nascente com Olival de José Besugo e a poente com Olival de Izidro Peres Ramiro, com área de 94.625m², sito em Olival dos Barros Velhos, Torrão, Alcácer do Sal, descrito na Conservatória do Registo Pr...Visualizar descrição completa.×DescriçãoDIREITO À MEAÇÃO SOBRE:Prédio rústico, composto por courela de terras com oliveira, confronta a norte e a sul com Olival dos Pintos, a nascente com Olival de José Besugo e a poente com Olival de Izidro Peres Ramiro, com área de 94.625m², sito em Olival dos Barros Velhos, Torrão, Alcácer do Sal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 2376/Torrão e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 97, Secção K da freguesia de Torrão. DIREITO À MEAÇÃO SOBRE:Prédio rústico, composto por courela de terras com oliveira, confronta a norte e a sul com Olival dos Pintos, a nascente com Olival de José Besugo e a poente com Olival de Izidro Peres Ramiro, com área de 94.625m², sito em Olival dos Barros Velhos, Torrão, Alcácer do Sal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 2376/Torrão e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 97, Secção K da freguesia de Torrão. Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável. Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo. Qualquer esclarecimento dos cálculos, consultar o regulamento presente no catálogo.

Observações oficiais

Documentos: https://uploads.avaliberica.pt/catalogos/DEF5MA8MMLE4MEAOOZZJ_LY9UKTPZNCO.pdf | https://uploads.avaliberica.pt/anuncios/UYPS0Z3SAAFYMEEQF1KCADEDEZRMDCAZ.pdf | https://uploads.avaliberica.pt/processos/3972/HXD5LQDCN0M_DPCSKRZYJUY9E-YNL3FA.pdf | https://uploads.avaliberica.pt/processos/3972/XYUQP_T1QRYLITEP2B8TGJQ6OY3KITSI.pdf

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em Avaliberica. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no Avaliberica" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de N/D, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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