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Execução Judicial

Delfim Neves de Oliveira | Teresa Jesus Neves e outros - Verba 1

REF: LEIL_AVALIBERICA_62094 · Processo: 1203/19.0T8STR
FÁTIMA - OURÉM, Santarém
Licitação inicial
26.249,00 €
Base: 52.498,00 € Mín.: 44.623,30 € Abertura: 26.249,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na comarca competente. O imóvel encontra-se em OURÉM e está a ser administrado pelo(a) Adelino Gonçalves (Leiloeira).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
14 de Julho de 2026, 17:00
Fim do leilão
19 de Agosto de 2026, 11:00

Detalhes do processo

Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1203/19.0T8STR
Tribunal
Trib. Jud. da Comarca de Santarém - Juízo de Com. de Santarém - Juiz 1 | Teresa Jesus Neves e outros - Proc. n.º 607/13.6TBVNO - Trib. Jud. da Comarca de Santarém Entroncamento - Juízo Execução - Juiz
Leiloeira
Adelino Gonçalves

Descrição oficial

Direito às Meações do insolvente Delfim Neves de Oliveira e da Executada Teresa Jesus Neves e outros, cujos imóveis que integram os direitos são:Prédio urbano, composto por pedreira para exploração de brita e calcário, sito em Aventura, Giesteira, Fátima, Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 225/Fáti...Visualizar descrição completa.×DescriçãoDireito às Meações do insolvente Delfim Neves de Oliveira e da Executada Teresa Jesus Neves e outros, cujos imóveis que integram os direitos são:Prédio urbano, composto por pedreira para exploração de brita e calcário, sito em Aventura, Giesteira, Fátima, Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 225/Fátima e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2018 da freguesia de Fátima, com valor patrimonial urbano de 65.560,46€.Prédio rústico, composto por pedregueira com mato, confronta a norte com António Ferreira e outros, a sul com herdeiros de Amélia Antunes Frazão, a nascente com Manuel Frazão e outros e a poente com estrada, sito em Ladeira do Sobreiro de Cima, Chã, Fátima, Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 3046/Fátima e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 16533 da freguesia de Fátima, com valor patrimonial rústico de 5,69€.Notas:1) a venda incide sobre as meações do casal, ele insolvente, ela executada, cujos imóveis que as integram são os mesmos;2) O prédio urbano, composto por pedreira e o prédio rústico, composto por pedregueira, fazem parte integrante de uma pedreira em funcionamento, contudo, não foi possível apurar a sua localização exacta, constituindo ónus do adquirente a sua identificação.3) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais das meações, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito. Direito às Meações do insolvente Delfim Neves de Oliveira e da Executada Teresa Jesus Neves e outros, cujos imóveis que integram os direitos são:Prédio urbano, composto por pedreira para exploração de brita e calcário, sito em Aventura, Giesteira, Fátima, Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 225/Fátima e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2018 da freguesia de Fátima, com valor patrimonial urbano de 65.560,46€.Prédio rústico, composto por pedregueira com mato, confronta a norte com António Ferreira e outros, a sul com herdeiros de Amélia Antunes Frazão, a nascente com Manuel Frazão e outros e a poente com estrada, sito em Ladeira do Sobreiro de Cima, Chã, Fátima, Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 3046/Fátima e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 16533 da freguesia de Fátima, com valor patrimonial rústico de 5,69€.Notas:1) a venda incide sobre as meações do casal, ele insolvente, ela executada, cujos imóveis que as integram são os mesmos;2) O prédio urbano, composto por pedreira e o prédio rústico, composto por pedregueira, fazem parte integrante de uma pedreira em funcionamento, contudo, não foi possível apurar a sua localização exacta, constituindo ónus do adquirente a sua identificação.3) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais das meações, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito. Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável. Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo. Qualquer esclarecimento…

Observações oficiais

Documentos: Catálogo | Anúncio | Processo | Processo | Processo | Processo

Documentos do leilão (6)

CatálogoAnúncio1-Descrição Predial Verba 12-Descrição Predial Verba 11-Caderneta Urbano Verba 11-Caderneta Rústico Verba 1

Documentos publicados pela leiloeira. Abrem em nova janela.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 52.498,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado52.498,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)419,98 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado53.592,98 €

Overhead 2.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado52.498,00 €
IMT (progressivo)524,98 €
Imposto do Selo (0,8%)419,98 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado54.117,96 €

Overhead 3.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 1203/19.0T8STR

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (26.249 €) face ao valor base (52.498 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 7 leilões activos em OURÉM · valor médio 32.551,47 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão é gerido por Avaliberica. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial dessa entidade, registar-te (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 52.498,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial diretamente na plataforma oficial. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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