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Execução Judicial

Direito - Lote 1

REF: LEIL_BIDLEILOEIRA_2240_25.0T8VNG_1_L1 · Processo: 2240/25.0T8VNG
Penafiel, Porto
Lance atual
7.000,00 €
Base: 11.752,51 € Mín.: 9.989,63 € Abertura: 7.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na comarca competente. O imóvel encontra-se em Penafiel e está a ser administrado pelo(a) Bid Leiloeira (Leiloeira).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
18 de Maio de 2026, 11:00
Fim do leilão
19 de Junho de 2026, 11:00

Detalhes do processo

Modalidade
Leilões Electrónicos
Processo
2240/25.0T8VNG
Leiloeira
Bid Leiloeira

Análise deste leilão

Este imóvel, em Penafiel, distrito de Porto, está em leilão eletrónico, com valor base de 11.753 €.

A licitação inicial abre nos 7.000 €, 40% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 769 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 2240/25.0T8VNG. Este leilão é gerido por Bid Leiloeira (Leiloeira).

Pontos a verificar antes de licitar: Valor mínimo de aceitação (9,990 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo. Abertura muito baixa (7,000 €) face ao valor base (11,753 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Direito e Acção na Herança Ilíquida e Indivisa Aberta por óbito de JOAQUIM PEREIRA DA MOTA VIEIRA, avô da insolvente, incidente sobre a quota correspondente a 1/24 dos seguintes imóveis: i. Prédio Urbano – Casa de rés-do-chão e quintal, sito no Lugar da Senhora, na freguesia de Vila Cova, concelho de Penafiel, a confrontar a Norte com Eulália Rocha, a Sul e Nascente com António Moreira da Costa e a Poente com Estrada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 623/19980115 da freguesia de Vila Cova, inscrito na matriz predial urbana com o artigo 2631.º (anterior artigo 38.º) da freguesia de Luzim e Vila Cova, com o valor patrimonial atual de 28.085,18 €. ii. Prédio Urbano – Prédio de dois pavimentos, destinado a habitação, sito no Lugar Campos, na freguesia de Vila Cova, concelho de Penafiel, omisso na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial urbana com o artigo 2835.º (anterior artigo 234.º) da freguesia de Luzim e Vila Cova, com o valor patrimonial atual de 37.028,11 €. iii. Prédio Rústico – Terreno bravio, sito no Lugar de Cruzes, na freguesia de Vila Cova, concelho de Penafiel, a confrontar a Norte e Nascente com Herdeiros de José Ferreira e a Sul e Poente com Herdeiros de José Seabra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 895/20030908, da freguesia de Vila Cova, e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 2543.º (anterior artigo 1302.º) da freguesia de Luzim e Vila Cova, com o valor patrimonial atual de 3,99 €. iv. 1/2 do Prédio Rústico – Terreno a pinhal e mato, sito no Lugar da Barrazita, na freguesia de Vila Cova, concelho de Penafiel, a confrontar a Norte com Herdeiros de João Moreira Campos, a Sul com António Pereira Neto, a Nascente com Limite da freguesia e a Poente com Artur Pereira Augusto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 1019/20081022, da freguesia de Vila Cova, e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 1053.º (anterior artigo 540.º) da freguesia de Luzim e Vila Cova, com o valor patrimonial atual de 11,44 €. v. 1/2 do Prédio Rústico – Pinhal, sito no Lugar de Mina da Raposa, na freguesia de Abragão, concelho de Penafiel, a confrontar a Norte com limite da freguesia, a Sul com Rosa Maria Correia, a Nascente com António Correia de Azevedo Junior e a Poente com Santa Casa da Misericórdia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 1794/20081022, da freguesia de Abragão, e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 978.º da citada freguesia, com o valor patrimonial atual de 4,78 €.

Localização

Penafiel, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 11.752,51 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado11.752,51 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)94,02 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado12.521,53 €

Overhead 6.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado11.752,51 €
IMT (progressivo)117,53 €
Imposto do Selo (0,8%)94,02 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado12.639,06 €

Overhead 7.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 26 leilões activos em Penafiel · valor médio 28.764,28 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em Bid Leiloeira. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no Bid Leiloeira" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 11.752,51 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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