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Execução Judicial

Lote para Construção · Mogadouro, Parque Natural do Douro Internacional

REF: LEIL_LEILOSOC_162156 · Processo: DMI-1053/2025
Rua das Eiras, Lote 9 Mogadouro 5200-541, Bragança
Licitação inicial
15.000,00 €
Base: 21.700,00 € Abertura: 15.000,00 €
Terminou em 12 de Junho de 2026, 14:59
Ver no Leilosoc

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na comarca competente. O imóvel encontra-se em Mogadouro e está a ser administrado pelo(a) Ana Mafalda (Leiloeira).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
25 de Maio de 2026, 08:00
Fim do leilão
12 de Junho de 2026, 14:59

Detalhes do processo

Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
DMI-1053/2025
Leiloeira
Ana Mafalda

Descrição oficial

REDUÇÃO DE VALOR Lote para Construção com Área Total de 360,00 m² Área Bruta de Construção de 144,00 m² · Área Bruta Dependente de 44,00 m² Para projeto de moradia estrategicamente localizado na Região do Douro. Características do Imóvel - Terreno em gaveto, com 3 frentes, com 18x22m, confina com a Rua das Eiras e Rua Vale da Moreira/Rodeira; - Formato quadrado com ligeiro declive, delimitado por marcos; - Disposição Sul-Norte, orientação e exposição solar em todas as direções; - Possui caixa técnica e as infraestruturas necessárias com ligação e acesso a água, luz, saneamento e telecomunicações; - Enquadrado em solo e loteamento urbano no qual vigora o alvará de loteamento n.º 3/91, válido: Capacidade construtiva, segundo o regulamento do mesmo, permite a edificação de um edifício isolado de habitação unifamiliar com possibilidade de construção de anexos na extrema; Índice de implantação de 40% do solo, o que equivale a uma área de 144,00 m²; Índice de construção de 80% do solo, o que equivale a uma área de 288,00 m²; Número total de pisos: 2; Altura máxima da fachada de 8,5m; - O terreno possui na realidade 400,00 m², sendo possível efetuar uma correção de áreas e beneficiar de ainda mais construção e valorização imediata. Envolvente - Localizado no distrito de Bragança, inserido no Parque Natural do Douro Internacional e sito no centro da vila; - A 10 minutos de Mogadouro; - A 11 minutos do Rio Douro e da fronteira com Espanha. Acessos - N221 · IC5. Notas Informativas - Terreno urbano designado por Lote 9 do Loteamento de Vila de Ala com 360,00 m², artigo n.º 604 da freguesia de Vila de Ala e concelho de Mogadouro, descrito na conservatória do registo predial de Mogadouro sob o n.º 827/20140521.

Observações oficiais

Documentos: /leilosoc/batch/2026/162156/5be5424af8b140daa8404452abddc525.pdf | /leilosoc/batch/2026/162156/c8f85a67accb47f4bc10d6ba3525a06a.pdf | /leilosoc/batch/2026/162156/19656d9889fb45339c5b110f2588ce33.pdf | /leilosoc/auction/2026/41974/04c401a3aae34adbb013575ec2e104a1.pdf | /leilosoc/auction/2026/41974/03585b7251fd40f2aec8e4927aa64d24.pdf | Visitas: Por marcação

Localização

Rua das Eiras, Lote 9 Mogadouro 5200-541, Bragança

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 21.700,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado21.700,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)173,60 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado22.548,60 €

Overhead 3.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado21.700,00 €
IMT (progressivo)217,00 €
Imposto do Selo (0,8%)173,60 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado22.765,60 €

Overhead 4.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Sem licitações há 20 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 4 leilões activos em Mogadouro · valor médio 98.711,92 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em Leilosoc. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no Leilosoc" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 21.700,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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