Direito
Leilosoc
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+8Cedência de Posição em Contrato de Exploração · O Peixe · Setúbal
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na comarca competente. Este direito encontra-se em Setúbal e está a ser administrado pelo(a) Ana Mafalda (Leiloeira).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Loja de Souvenirs em forma de Peixe, situada na principal avenida da cidade de Setúbal - Avenida Luisa Todi Características do Imóvel Loja (cabeça do peixe); Esplanada (Espinha do Peixe); Minianfiteatro (cauda para realização de espetáculos); WC privativo; Câmaras de videovigilância; Sistema de deteção de incêndio. Envolvente - Inserida numa das principais avenidas da cidade, em zona central e muito dinâmica, caracterizada por forte presença de comércio tradicional, restauração, serviços e proximidade à zona ribeirinha; - A área beneficia de elevada circulação pedonal e turística, estando próxima a pontos de interesse, equipamentos públicos e espaços de lazer. Acessos - Dispõe de excelentes ligações rodoviárias, com proximidade à A2 e à A12, permitindo rápida ligação a Lisboa e ao restante território; - Conta com bons acessos a transportes públicos, incluindo interface ferroviário e rodoviário nas proximidades, facilitando a mobilidade de clientes e colaboradores. Notas Informativas - Venda Condicionada: a transmissão do direito de exploração só se pode concretizar depois da autorização por parte da Câmara Municipal de Setúbal e, desde que o objeto se enquadre no determinado no contrato; - Valor pago mensalmente de 420,50€, atualizado anualmente de acordo com o estipulado na tabela de taxas da CMS; - O licitante vencedor deverá prestar caução correspondente de 10% do valor final. Após a receção da caução serão de imediato efetuadas as comunicações à Câmara Municipal.
Observações oficiais
Documentos: /leilosoc/auction/2026/41042/6ddc942c50a943a5b119174958f7f9a7.pdf | /leilosoc/auction/2026/41042/44ca1858a43a4ee7a5286c45968cdc72.pdf | Visitas: Por marcação
Localização
Avenida Luísa Todi Setúbal 2900-451
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em Leilosoc. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no Leilosoc" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 150.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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