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Execução Judicial

Quinhão Hereditário · Alvorninha, Caldas da Rainha

REF: LEIL_LEILOSOC_170111 · Processo: 2123/25.4T8ACB
Lugar de Trabalhia Caldas da Rainha 2500-330, Leiria
Licitação inicial
3.000,00 €
Base: 4.346,37 € Abertura: 3.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na comarca competente. O imóvel encontra-se em Caldas da Rainha e está a ser administrado pelo(a) Ana Mafalda (Leiloeira).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
13 de Julho de 2026, 08:00
Fim do leilão
18 de Agosto de 2026, 14:29

Detalhes do processo

Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
2123/25.4T8ACB
Leiloeira
Ana Mafalda

Descrição oficial

Direito ao Quinhão Hereditário sobre: Moradia (1 Piso) com Área Total de 64,00 m² Sala · Cozinha mobilada · 3 Quartos · WC; Churrasqueira. Garagem com portão automático com Área Total de 60,00 m². QUINHÃO HEREDITÁRIO É a fração ou quota da herança a que tem direito o herdeiro, isto é, parte detida pelo titular da herança. Não se trata da propriedade plena. Esclareça todas as suas dúvidas sobre este direito aqui - LINK Envolvente - Zona sossegada, com facilidade de estacionamento; - A 4 minutos de Alvorninha; - A 10 minutos de Caldas da Rainha. Acessos - A8 · N114. Notas Informativas - Direito ao quinhão hereditário detido pela insolvente na herança aberta por óbito de José Luis Lúcio Rebelo · Quota ideal estimada de 1/6; - A venda incide sobre o direito. Os bens aqui identificados correspondem apenas àqueles que são do conhecimento da Massa Insolvente, não se podendo assegurar a existência de outros bens ou de passivo associado; - A transmissão opera-se por escritura pública de cessão de quinhão hereditário sem registo.

Observações oficiais

Documentos: /leilosoc/batch/2026/170111/8b719ebb5d284acc865a0b8f6a812796.pdf | /leilosoc/batch/2026/170111/cd5b705e699041379dd8cde49c265d3e.pdf | /leilosoc/auction/2026/43240/2a3838e5c8d5498794edcd0d17452d76.pdf | /leilosoc/auction/2026/43240/c574debaf7d244dcac6013761b6f15f8.pdf

Localização

Lugar de Trabalhia Caldas da Rainha 2500-330, Leiria

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 4.346,37 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado4.346,37 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)34,77 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado5.056,14 €

Overhead 16.3% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado4.346,37 €
IMT (progressivo)43,46 €
Imposto do Selo (0,8%)34,77 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado5.099,60 €

Overhead 17.3% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Preço base 94% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 21 leilões activos em Caldas da Rainha · valor médio 36.509,18 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão é gerido por Leilosoc. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial dessa entidade, registar-te (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 4.346,37 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial diretamente na plataforma oficial. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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