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Execução Judicial

Direito de Superfície de Terreno para Construção · Oliveira de Azeméis

REF: LEIL_LEILOSOC_170491 · Processo: 3482/19.3T8VNG
Avenida Ferreira de Castro Oliveira de Azeméis 3720-256, Aveiro
Licitação inicial
450.000,00 €
Base: 657.344,95 € Mín.: 558.743,21 € Abertura: 450.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na comarca competente. O imóvel encontra-se em Oliveira de Azeméis e está a ser administrado pelo(a) Ana Mafalda (Leiloeira).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
21 de Julho de 2026, 08:00
Fim do leilão
12 de Agosto de 2026, 16:59

Detalhes do processo

Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
3482/19.3T8VNG
Leiloeira
Ana Mafalda

Descrição oficial

Direito de Superfície de Terreno para Construção onde tem inserido um Parque de Estacionamento em Gemini, Oliveira de Azeméis DIREITO DE SUPERFÍCIE Trata-se de um direito real, concedido a outrem, pelo proprietário, de forma duradoura ou temporária, de construir uma edificação num terreno. Ou seja, é concedida a faculdade perpétua ou temporária de construir ou manter uma obra em terreno alheio ou de nele fazer ou manter plantações. Esclareça todas as suas dúvidas sobre este direito aqui - LINK O Direito de Superfície foi constituído em 2004, por um período de 50 anos, mantendo-se em vigor até 2054, o que representa cerca de 28 anos de exploração remanescente, proporcionando um horizonte temporal relevante para a geração de receitas e valorização do investimento. O ativo corresponde à exploração de um Parque de Estacionamento subterrâneo com 206 lugares, distribuídos por 2 Pisos com uma Área Bruta Privativa de 5.564,81 m²: Piso -1: 84 lugares; Piso -2: 122 lugares. O parque dispõe de um conjunto completo de infraestruturas e equipamentos técnicos, incluindo sistemas de ventilação e desenfumagem, abastecimento de água, combate e deteção automática de incêndio, deteção de monóxido de carbono, drenagem, circuito fechado de televisão (CCTV), sala de segurança, instalações sanitárias, grupo eletrogéneo, elevadores hidráulicos e diversas áreas técnicas, assegurando elevados padrões de funcionalidade e segurança. A exploração encontra-se atualmente assente na combinação de estacionamento de curta duração e avenças mensais: As tarifas de referência incluem 0,20€ por cada 15 minutos, um valor máximo de 3,85€ até 6 horas e avenças de 24 horas por 30€/mês, permitindo uma oferta ajustada às necessidades de residentes, comerciantes, trabalhadores e visitantes da zona central. O ativo apresenta uma receita anual estimada de aproximadamente 257 000,00€ e um EBITDA estimado de cerca de 96 000,00€, refletindo uma operação estabilizada e com capacidade de geração de fluxos de caixa recorrentes. Trata-se de uma oportunidade de investimento num ativo de infraestrutura urbana, estrategicamente localizado no centro de Oliveira de Azeméis, com exploração em funcionamento, receitas recorrentes e potencial de otimização operacional e comercial ao longo do período remanescente do Direito de Superfície. Envolvente - O ativo encontra-se inserido numa das zonas mais centrais e dinâmicas de Oliveira de Azeméis, beneficiando de uma envolvente urbana consolidada, marcada por uma elevada concentração de comércio e serviços; - A Praça da Cidade constitui um dos principais polos de atividade do concelho, registando uma afluência diária significativa de residentes, trabalhadores e visitantes; - Nas imediações localizam-se diversos organismos públicos, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, espaços culturais e de lazer, fatores que contribuem para uma procura contínua por estacionamento ao longo de todo o dia; - A reduzida disponibilidade de estacionamento à superfície reforça a importância estratégica deste ativo, assegurando uma procura sustentada e recorrente. Acessos - O imóvel beneficia de excelentes acessibilidades, encontrando-se servido pelos principais eixos rodoviários da região; - A curta distância da N1/IC2, da N224 e da A32, permite ligações rápidas aos concelhos vizinhos de São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Vale de Cambra e à Área Metropolitana do Porto, facilitando a mobilidade regional; - A localização central proporciona ainda uma boa…

Observações oficiais

Documentos: /leilosoc/batch/2026/170491/0c9e3e745d664d4eb22d29e25c41a383.pdf | /leilosoc/batch/2026/170491/446cdd956203439b98a60005e5260e03.pdf | /leilosoc/auction/2026/43750/581e762f67c243ca927244b384957189.pdf | /leilosoc/auction/2026/43750/695b025c7b7a4f0287b0f687473ef2e3.pdf | Visitas: Por marcação

Localização

Avenida Ferreira de Castro Oliveira de Azeméis 3720-256, Aveiro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 657.344,95 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado657.344,95 €
IMT (progressivo)39.440,70 €
Imposto do Selo (0,8%)5.258,76 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado702.719,41 €

Overhead 6.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado657.344,95 €
IMT (progressivo)52.587,60 €
Imposto do Selo (0,8%)5.258,76 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado715.866,31 €

Overhead 8.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 3482/19.3T8VNG

Este processo tem 12 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 42 leilões activos em Oliveira de Azeméis · valor médio 57.402,24 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão é gerido por Leilosoc. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial dessa entidade, registar-te (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 657.344,95 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial diretamente na plataforma oficial. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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