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Execução Judicial

Quinhão hereditário - casa e terrenos

REF: LEIL_VIASERUMOS_9754 · Processo: 464/25.0T8VPV
Loures, Lisboa
Licitação inicial
90.000,00 €
Base: 110.497,44 € Mín.: 93.922,82 € Abertura: 90.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na comarca competente. O imóvel encontra-se em Loures e está a ser administrado pelo administrador/agente de execução nomeado.

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Atenção: Este leilão inclui 3 verbas descritas individualmente no edital. Cada verba pode corresponder a um bem diferente (imóvel, máquina, lote de mercadoria). Verifica na descrição abaixo qual é a lista completa e, se tiveres dúvidas, contacta diretamente o gestor do processo.

Datas relevantes

Início do leilão
14 de Julho de 2026, 09:00
Fim do leilão
12 de Agosto de 2026, 17:00

Detalhes do processo

Tipo
Rústico, Casa, Herança
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
464/25.0T8VPV
Tribunal
Comarca dos Açores - Juízo de Competência Genérica da Praia da Vitória

Descrição oficial

Verba 7: Prédio urbano, sem determinação de parte ou direito resultante da dissolução da Comunhão conjugal e sucessão hereditária por morte de Leontina da Conceição Gomes Ramalho Alves, com a área total de 1160m², sendo 110m², de área coberta e 1050m², de área descoberta, composto por edifício de cave para garagem e arrecadações e rés do chão para habitação, sito na Rua Ponta Delgada, nº 59, Cova da Raposa, freguesia de Loures, concelho de Loures, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o nº 4950 da freguesia de Loures e inscrito na matriz predial urbana com o artigo 7607 da referida freguesia de Loures. Verba 8: 1/5 do prédio rústico, com a área de 2.360m², sem determinação de parte ou direito resultante da dissolução da Comunhão conjugal e sucessão hereditária por morte de Leontina da Conceição Gomes Ramalho Alves, composto por terra de cultura arvense, situado em Truvisqueira, denominado “Travisqueira ou Truvisqueira”, confrontando a norte por José Francisco Saiote, a sul por Manuel Inácio, nascente por António Amaro Serafim dos Anjos e a poente por José Francisco Saiote, freguesia de Loures, concelho de Loures, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o nº 2854 da freguesia de Loures e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 37º Secção EE, da referida freguesia de Loures. Verba 9: 1/5 do prédio rústico, com a área de 8.400m², sem determinação de parte ou direito resultante da dissolução da Comunhão conjugal e sucessão hereditária por morte de Leontina da Conceição Gomes Ramalho Alves, composto por terra de cultura arvense, situado em Frielas, denominado “Lezírias das Marmotas”, confrontando a norte por Duarte Borges, a sul por Rio, nascente por Jacinto Luís Gomes e a poente por João Luís Gomes, freguesia de Frielas, concelho de Loures, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Loures sob o nº 141 da freguesia de Frielas e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 1º Secção A, da referida freguesia de Frielas. | Executado(s): Mário Luís Gomes Ramalho Alves e Anabela Tourais Lavajo Simões

Observações oficiais

Quinhão hereditário

Documentos do leilão (2)

Catálogo — Catálogotermos da Vias e Rumos e as condições deste leilão — Condições

Documentos publicados pela leiloeira. Abrem em nova janela.

Localização

Loures, Lisboa

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 110.497,44 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado110.497,44 €
IMT (progressivo)171,61 €
Imposto do Selo (0,8%)883,98 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado112.228,03 €

Overhead 1.6% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado110.497,44 €
IMT (progressivo)1.191,78 €
Imposto do Selo (0,8%)883,98 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado113.248,20 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 464/25.0T8VPV

Este processo tem 10 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (93.923 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 91 leilões activos em Loures · valor médio 37.129,81 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão é gerido por Viaserumos. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial dessa entidade, registar-te (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 110.497,44 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial diretamente na plataforma oficial. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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