Imóvel
E-Leilões
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+18Prédio urbano em Custóias, Matosinhos
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Braga. O imóvel localiza-se em Matosinhos e está a ser administrado pelo(a) ISABEL VAZ MIRANDA (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio urbano, composto por casa de rés-de-chão e três andares, com três anexos nas traseiras e um sem andar, sito no Lugar de S. Gens, Rua 11 de Março, n.º 115 e 117, na freguesia de Custóias, do concelho de Matosinhos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3157/20081105 e inscrito na matriz pelo art. 3.631º ** O atual artigo matricial do imóvel penhorado é art. 3.631º, que teve origem no art. 7.930º da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões. Contudo, a plataforma eletrónica ainda não procedeu a desagregação das Freguesias, pelo que, no campo "Artigo Matricial" não é possível colocar o atual artigo matricial.
Observações oficiais
Em cumprimento do ordenado no despacho 13-02-2023, prosseguiu-se com a venda imóvel penhorado, coma advertência que o 3º PISO NÃO SE INCLUI na globalidade da venda, NÃO ESTANDO O ADQUIRENTE A ADQUIRIR ESSE MESMO PISO. Adverte-se que o ADQUIRENTE FICARÁ COM O ÓNUS DE CONSTITUIR A PROPRIEDADE HORIZONTAL DO PRÉDIO, sendo certo que, o 3º piso deve ser registado em nome do embargante Joaquim Henriques Ferreira Esteves. **** O valor base fixado corresponde ao valor patrimonial atual (CIMI) conforme caderneta predial que se anexa, ao qual se retraiu o valor do 3º piso, pelo mesmo não se encontrar em venda. ** Não foi possível efetuar o registo fotográfico do interior do rés-do-chão trás, rés-do-chão centro e 2º frente. ** O contacto telefónico do agente de execução, indicado na fixação do regime de visitas do 2º frente, destina-se a assegurar que, potenciais interessados, possam reportar, caso tal venha a suceder, qualquer dificuldade de acesso/visita nos dias designados. *** É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, devendo assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que, os interessados na sua aquisição deverão proceder à prévia verificação do seu estado de conservação. A falta de verificação, por parte do proponente, não determina, nos termos legais, a anulação da venda, nem poderá ser invocada como motivo de nulidade da mesma.
Localização
Rua 11 de Março, União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, Matosinhos, Porto
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 443.980,24 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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