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Fotografia de imóvel: Direito de Usufruto sobre Imóvel em Jesufrei - Vila Nova de Famalicão Imóvel E-Leilões 1 / 30
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Execução Judicial

Direito de Usufruto sobre Imóvel em Jesufrei - Vila Nova de Famalicão

REF: LO1435132025 · Processo: 714/20.9T8VNF
União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, Vila Nova de Famalicão, Braga
Lance atual
17.500,00 €
Base: 35.000,00 € Mín.: 29.750,00 € Abertura: 17.500,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Braga. O imóvel localiza-se em Vila Nova de Famalicão e está a ser administrado pelo(a) BÁRBARA FILIPA PINHEIRO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
15 de Janeiro de 2026, 00:00
Fim do leilão
10 de Fevereiro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
10 de Fevereiro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T3
Área privativa
96,00 m²
Área total
348,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
714/20.9T8VNF
Tribunal
V.N.Famalicão - Juízo Execução - Juiz 3
Comarca
Comarca de Braga
Agente de Execução
BÁRBARA FILIPA PINHEIRO
Cerimónia
10 Fev 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Usufruto do prédio urbano, composto por casa de habitação de rés do chão com 5 divisões e quintal, sito no Lugar de Igreja, Jesufrei, na freguesia de Jesufrei, concelho de Vila Nova de Famalicão, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 405/20081127, da freguesia de Jesufrei, inscrito na matriz urbana daquela freguesia sob o artigo 100.º

Observações oficiais

Imóvel em mau estado estado de conservação. Aquando da tomada de posse foi constatada a existência de bens pessoais e bens móveis, que se presumem os mesmos do executado. No entanto, atento ao estado dos mesmos, foram considerados como lixo, apesar de não fazerem parte do objeto de venda. O imóvel é composto por 3 quartos, uma casa de banho no exterior, um anexo, uma sala e cozinha. Morada: Rua do Xisto, nº 174, Jusufrei, 4770-160 Jesufrei. Deverão os interessados, antes de licitarem, visitar o imóvel e inteirarem-se das qualidades, estado e características e outros aspectos que considerem relevantes. A não verificação não é fundamento para a desistência/anulação do procedimento de venda. O usufrutuário nasceu em 16/01/1970.

Localização

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, Vila Nova de Famalicão, Braga

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 35.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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