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Execução Judicial

Casa de rés-do-chão e garagem com logradouro

REF: LO1441312026 · Processo: 1394/20.7T8MTS
Rua Gaivotas, União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, Porto
Lance atual
95.950,36 €
Base: 65.000,00 € Mín.: 55.250,00 € Abertura: 32.500,00 €
Terminou em 24 de Fevereiro de 2026, 10:59
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Matosinhos e está a ser administrado pelo(a) MÓNICA MOREIRA ALVES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
23 de Janeiro de 2026, 00:00
Fim do leilão
24 de Fevereiro de 2026, 10:59
Cerimónia de adjudicação
24 de Fevereiro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T1
Área privativa
51,00 m²
Área total
250,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1394/20.7T8MTS
Tribunal
Matosinhos - JL Cível - Juiz 1
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
MÓNICA MOREIRA ALVES
Cerimónia
24 Fev 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Casa de rés-do-chão e garagem com logradouro, sita na Rua das Gaivotas, n-º 10, freguesia de Perafita, concelho de Matosinhos, correspondendo ao prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 5519 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1764 (que teve origem no nº 7849). O prédio compõe-se essencialmente de um lote de terreno com as dimensões de 10 metros de frente por 25m de profundidade, sensivelmente plano e no extremo oposto à Rua das Gaivotas e em toda a largura existe um anexo de habitação com as dimensões de 5 x 10m2. O lote encontra-se no seu logradouro pavimentado a betonilha com uma pequena horta no seu perímetro. Neste logradouro, verifica-se ainda a existência de um conjunto de anexos de construção muito precária e onde o seu residente guarda materiais de construção e ferramentas. O anexo destinado a habitação, possui cozinha, uma casa de banho e um quarto e um vestíbulo interior. O abastecimento de água à habitação no anexo, tem origem num poço existente no logradouro. Lateralmente possui em espaço de garagem, com cerca de 24,0m2. A cobertura é de apenas uma água e coberta a fibrocimento. Possui um alpendre coberto a chapa acrílica. Interiormente os pavimentos da cozinha e casa de bano são em material cerâmico e os quartos em corticite.

Observações oficiais

A venda é realizada no âmbito de um processo de inventário, é da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Adverte-se que: Se ao termo do leilão, o valor da melhor proposta for superior ao valor mínimo, fica o proponente obrigado ao depósito do valor proposto, podendo-se promover o arresto de bens suficientes para garantir o supra referido valor, nos termos da al. c), do n.º 1, do art.º 825.º, do Código do Processo Civil. Nos termos análogos ao disposto no n.º 6, do art.º 833.º, do Código do Processo Civil, a venda do presente bem pode efetuar-se no estado em que se encontra, constituindo ónus do adquirente a sua eventual legalização.

Localização

Rua Gaivotas, União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, Porto

Posição no mercado de leilões + barato que 65%

P2522.066,42 €mediana223.951,20 €P75341.764,70 €
Este lote65.000,00 €

Valor base mais barato que cerca de 65% dos lotes semelhantes activos.

Comparação entre 23 leilões activos · Imóvel · Matosinhos. Posição relativa, não uma avaliação.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 65.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado65.000,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)520,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado66.195,00 €

Overhead 1.8% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado65.000,00 €
IMT (progressivo)650,00 €
Imposto do Selo (0,8%)520,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado66.845,00 €

Overhead 2.8% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (32.500 €) face ao valor base (65.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 71% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 64 leilões activos em Matosinhos · valor médio 85.308,05 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 65.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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