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Execução Judicial

21/300 avos de predio rustico sito em Nossa Senhora da Piedade, Ourem

REF: LO1443552026 · Processo: 86/14.0TBVNO
União das freguesias de Gondemaria e Olival, Ourém, Santarém
Licitação inicial
698,06 €
Base: 1.396,12 € Mín.: 1.186,70 € Abertura: 698,06 €
Terminou em 4 de Março de 2026, 12:35
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Santarém. O imóvel encontra-se em Ourém e está a ser administrado pelo(a) NELSON SANTOS (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
28 de Janeiro de 2026, 00:00
Fim do leilão
4 de Março de 2026, 12:35
Cerimónia de adjudicação
4 de Março de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área privativa
11.690,00 m²
Área total
111.690,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
86/14.0TBVNO
Tribunal
Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Santarém
Agente de Execução
NELSON SANTOS
Cerimónia
4 Mar 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

21/300 do prédio Rústico, composto por terra de semeadura e mato com nove oliveiras e dez tanchões, o qual confronta do Norte com Joaquim Amândio Gonçalves, do Sul com Manuel Lopes, do Nascente com Estrada Pública e do Poente com Carminda Oliveira Neto, sito em Sítio e Limite do Casal da Bica, com a área total de 11.690,00m2, inscrito na matriz no ano de 1970, com o valor patrimonial atual de 80.16 Euros, determinado no ano de 1989, melhor descrito na Conservatória do registo Predial de Ourém sob o número SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO / Nossa Senhora da Piedade, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo matricial rústico com o número 4374 da dita freguesia de Nossa Senhora da Piedade

Localização

União das freguesias de Gondemaria e Olival, Ourém, Santarém

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 1.396,12 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado1.396,12 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)11,17 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado2.082,29 €

Overhead 49.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado1.396,12 €
IMT (progressivo)13,96 €
Imposto do Selo (0,8%)11,17 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado2.096,25 €

Overhead 50.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 86/14.0TBVNO

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (1.187 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (698 €) face ao valor base (1.396 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Sem licitações há 136 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 11 leilões activos em Ourém · valor médio 86.097,41 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 1.396,12 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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