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Execução Judicial

1/2 Terra de Semeadura e Pasto em Topo (Nossa Senhora do Rosário)

REF: LO1454562026 · Processo: 1326/11.3TBAGH
Topo (Nossa Senhora do Rosário), Calheta (São Jorge), Ilha de São Jorge
Licitação inicial
17.500,00 €
Base: 35.000,00 € Mín.: 29.750,00 € Abertura: 17.500,00 €
Terminou em 8 de Abril de 2026, 11:34
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca dos Açores. O imóvel encontra-se em Calheta (São Jorge) e está a ser administrado pelo(a) CARLOS MADALENO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Março de 2026, 00:00
Fim do leilão
8 de Abril de 2026, 11:34
Cerimónia de adjudicação
8 de Abril de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área privativa
2.904,00 m²
Área total
2.904,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1326/11.3TBAGH
Tribunal
A.Heroísmo - JL Cível - Juiz 1
Comarca
Comarca dos Açores
Agente de Execução
CARLOS MADALENO
Cerimónia
8 Abr 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

1/2 Prédio rústico sito em OUTEIRÂO, descrito na Conservatória do Registo Predial de Calheta-São Jorge sob o nº 1404 da freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário) e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1056 da referida freguesia.

Observações oficiais

Coordenadas: GPS Latitude: 38.6550631; GPS Longitude: -27.2225983. Trata-se de uma terra de semeadura e pasto, que está situada no meio de outros terrenos para pastagem, onde circulam livremente diversas vacas, o que impossibilitou o acesso do Agente de Execução ao local/terreno exato. Para se chegar ao terreno em apreço, é necessário passar por esses outros terrenos destinados a pastagem. A separação entre os terrenos é feita por muros de pedras e árvores. É da responsabilidade dos interessados / proponentes a verificação do estado de conservação do bem a adquirir, pelo que deverão previamente à apresentação da proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Antes de decidir por realizar uma licitação leia atentamente as regras funcionamento da plataforma Abrir

Localização

Topo (Nossa Senhora do Rosário), Calheta (São Jorge), Ilha de São Jorge

Posição no mercado de leilões + caro que 86%

P2513.000,00 €mediana14.000,00 €P7515.000,00 €
Este lote35.000,00 €

Valor base mais caro que cerca de 86% dos lotes semelhantes activos.

Comparação entre 7 leilões activos · Imóvel · Calheta (São Jorge). Posição relativa, não uma avaliação.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 35.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado35.000,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)280,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado35.955,00 €

Overhead 2.7% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado35.000,00 €
IMT (progressivo)350,00 €
Imposto do Selo (0,8%)280,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado36.305,00 €

Overhead 3.7% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (17.500 €) face ao valor base (35.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Sem licitações há 103 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 8 leilões activos em Calheta (São Jorge) · valor médio 20.437,23 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 35.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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