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Execução Judicial

Prédio rústico sito em Fermedo - Arouca

REF: LO1455642026 · Processo: 2874/16.4T8OAZ
Fermedo, Arouca, Aveiro
Licitação inicial
19.705,89 €
Base: 39.411,77 € Mín.: 33.500,00 € Abertura: 19.705,89 €
Terminou em 14 de Abril de 2026, 10:30
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Aveiro. O imóvel encontra-se em Arouca e está a ser administrado pelo(a) SUSANA COSTA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
8 de Março de 2026, 00:00
Fim do leilão
14 de Abril de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
14 de Abril de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
1.900,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
2874/16.4T8OAZ
Tribunal
O.Azeméis - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Aveiro
Agente de Execução
SUSANA COSTA
Cerimónia
14 Abr 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio rústico, composto por terreno de monte, denominado Leira de Monte do Alto do Corgo, a confrontar de norte com Artur Gomes Ferreira, de nascente com Maria de Pinho, de sul com caminho público e de poente com estrada e Rodrigo da Rocha Pereira, sito em Rio do Fontelo, Limites do Corgo, na freguesia de Fermêdo, concelho de Arouca, descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o número 188 e inscrito na respetiva matriz predial rústica com o artigo 861.

Observações oficiais

Após levantamento topográfico que se anexa ao presente anúncio foi possível apurar que a área total do imóvel é atualmente diferente da mencionada na caderneta predial. * As visitas serão efetuadas, se solicitadas, obrigatoriamente até 5 dias úteis antes da data designada para o fim do leilão. As mesmas deverão ser agendadas diretamente com o fiel depositário, através do contacto disponível no campo das visitas. * Alerta-se que é da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, e sua real tipologia, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá, igualmente, ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da conclusão do leilão, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. ADVERTÊNCIA: As áreas e descrição do imóvel no presente anúncio, têm por base as descritas na certidão predial e matricial respetivas. No entanto, os interessados em licitar deverão aferir previamente, por todos meios disponíveis, se o imóvel está de acordo com os seus interesses de aquisição. A falta desta averiguação, por parte dos licitantes, não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados em licitar o bem devem consultar previamente o site www.e-leiloes.pt, por forma a informarem-se, de forma consciente, das regras dos leilões e consequências legais das suas licitações.

Localização

Fermedo, Arouca, Aveiro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 39.411,77 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado39.411,77 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)315,29 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado40.402,06 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado39.411,77 €
IMT (progressivo)394,12 €
Imposto do Selo (0,8%)315,29 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado40.796,18 €

Overhead 3.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (33.500 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (19.706 €) face ao valor base (39.412 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Sem licitações há 101 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 9 leilões activos em Arouca · valor médio 59.860,74 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 39.411,77 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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