Imóvel
E-Leilões
Prédio rústico em Mairos, concelho de Chaves
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Vila Real. O imóvel encontra-se em Chaves e está a ser administrado pelo(a) CARLA BARREIRA (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Auto de penhora de 31/07/2023: Verba nº 4: Prédio rústico, composto por terreno de lameiro de feno, sito em Calheia, na freguesia de Mairos, concelho de Chaves, confrontando a norte com Manuel dos Santos Aires, a nascente com António Santos Aires, a sul com Manuel Jesus Fontoura e a poente com caminho público, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 352 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves sob o nº 1303/20221231, com valor patrimonial de 4,09 Euros, penhorada à ordem dos presentes autos pela Ap. 257 de 2022/12/31, podendo ser consultada a certidão com o código de acesso PP-3354-85430-170316-001303.
Observações oficiais
O imóvel encontra-se em razoável estado de conservação.------- A fiel depositária do bem é a executada Antónia Teixeira de Melo Pinheiro, tendo a obrigação de mostrar o imóvel a potenciais interessados, mediante marcação prévia ------------------ É da responsabilidade dos interessados/proponentes a verificação do estado do bem que pretendem adquirir, pelo que deverão previamente à apresentação da proposta assegurar-se que o bem em causa corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas.---- ------------ Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e que conhece as suas características, não tendo a Agente de Execução qualquer responsabilidade pelo estado de conservação do referido bem. ----------O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que a falta desta verificação por parte do proponente, não determina, nos termos legais, a anulação da venda. ----------------Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em Abrir ------ ------Após o encerramento do leilão o (a) proponente da proposta mais elevada é notificado (a) para, no prazo de 15 dias improrrogáveis, proceder ao depósito da totalidade do preço oferecido, bem como proceder à liquidação e pagamento das obrigações fiscais devidas, a fim de ser emitido pela Agente de Execução o Título de Transmissão.
Localização
Mairos, Chaves, Vila Real
Posição no mercado de leilões + barato que 100%
Valor base mais barato que cerca de 100% dos lotes semelhantes activos.
Comparação entre 5 leilões activos · Imóvel · Chaves. Posição relativa, não uma avaliação.
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 750,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 750,00 € |
| IMT (progressivo) | N/D |
| Imposto do Selo (0,8%) | 6,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 1.431,00 € |
Overhead 90.8% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 750,00 € |
| IMT (progressivo) | 7,50 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 6,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 1.438,50 € |
Overhead 91.8% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Outros lotes do processo 306/14.1TBCHV
Este processo tem 7 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (375 €) face ao valor base (750 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
- Sem licitações há 93 dias — valor pode ser reajustado em baixa.
- Preço base 75% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 13 leilões activos em Chaves · valor médio 10.236,74 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 750,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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