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Fotografia de imóvel: Terreno hortícola com um edifício de 2 pisos para serviços - Marinhais Imóvel E-Leilões 1 / 30
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Execução Judicial

Terreno hortícola com um edifício de 2 pisos para serviços - Marinhais

REF: LO1461682026 · Processo: 499/07.4TBBNV
Estrada Militar, Marinhais, Salvaterra de Magos, Santarém
Lance atual
95.000,00 €
Base: 190.000,00 € Mín.: 161.500,00 € Abertura: 95.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Santarém. O imóvel localiza-se em Salvaterra de Magos e está a ser administrado pelo(a) Celeste Maria Chorão Peres (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
25 de Março de 2026, 00:00
Fim do leilão
29 de Abril de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
29 de Abril de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Quinta / Misto
Área privativa
93,32 m²
Área total
800,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
499/07.4TBBNV
Tribunal
Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Santarém
Agente de Execução
Celeste Maria Chorão Peres
Cerimónia
29 Abr 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio misto composto por Terreno hortícola com um edifício de 2 pisos para serviços, situado na Quinta da Sardinha, freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos sob o n.º 4021/20020123 da freguesia de Marinhais, e inscrito na matriz predial na parte urbana sob o artigo 5282 e na parte rústica sob o artigo 96 Secção AB, ambos da freguesia de Marinhais.

Observações oficiais

O prédio misto ora em venda encontra-se ocupado pelos executados, que se servem do imóvel ali edificado para sua habitação. No âmbito do processo judicial, foi levado a cabo avaliação pericial que se encontra disponível para consulta nos documentos em anexo. O imóvel encontra-se registado com afectação para serviços. O prédio misto ora em venda, será transmitido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra, sendo da responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do mesmo, pelo que antes de apresentar qualquer proposta, deverão os mesmos assegurar-se que o bem em venda corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições que pretendem, pelo que se recomenda aos interessados a verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda nos termos do art.º 842.º e seguintes, do C.P.C. – Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, na sua versão dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro. Alerta-se igualmente para o facto de se mostrar fundamental a consulta das regras de funcionamento constantes no site www.e-leiloes.pt.

Localização

Estrada Militar, Marinhais, Salvaterra de Magos, Santarém

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 190.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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