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Fotografia de imóvel: Moradia Unifamiliar - Pataias Imóvel E-Leilões 1 / 4
Execução Judicial

Moradia Unifamiliar - Pataias

REF: LO1465352026 · Processo: 945/25.5T8ACB
União das freguesias de Pataias e Martingança, Alcobaça, Leiria
Lance atual
70.590,00 €
Base: 141.180,00 € Mín.: 120.003,00 € Abertura: 70.590,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Leiria. O imóvel localiza-se em Alcobaça e está a ser administrado pelo(a) GABRIELA ANTUNES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
14 de Abril de 2026, 00:00
Fim do leilão
14 de Maio de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
14 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Coimbra - DGAJ

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T3
Área privativa
75,00 m²
Área total
425,25 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
945/25.5T8ACB
Tribunal
Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Leiria
Agente de Execução
GABRIELA ANTUNES
Cerimónia
14 Mai 2026 — Coimbra - DGAJ

Descrição oficial

Prédio urbano composto por casa de habitação de um só piso e logradouro, sito na Rua Luís Remus, n.º 4, Alva de Pataias, na união de freguesias de Pataias e Martingança, concelho de Alcobaça, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o n.º 3200/Pataias, e inscrito na matriz predial urbana n.º 2157, da mencionada união de freguesias.

Observações oficiais

Não foi possível tirar fotos do imóvel, uma vez que a inquilina invocou o direito à reserva da vida privada. O imóvel encontra-se em razoável estado de conservação. Os bens móveis que se encontram no seu interior não estão em venda. As fotografias disponibilizadas são meramente ilustrativas, pelo que é da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. O bem é vendido no estado jurídico e jurídico em que se encontra. O regime de visitas encontra-se definido no respetivo campo, ficando a marcação a cargo da Agente de Execução. As visitas serão agendadas previamente, sendo designado um só dia para visitas. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim da venda. Ao valor da venda acrescem o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Insolvência do executado; b) Pagamento da dívida; c) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. NOTAS: 1) Nos termos do nº2 do artigo 824º do Código de Processo Civil, o preço terá de se mostrar liquidado no prazo de 15 dias após a notificação da Agente do Execução para o fazer. 2) O prazo é corrido (contam sábados e domingos) mas interrompe nas férias judiciais. 3) Mais se indica que nada obsta a que o adquirente possa recorrer a crédito bancário parcial ou total para pagamento do preço, mas alerta-se que por força do período de reflexão (7 dias), imperativo por força do nº 5 do artigo 13º do Dec Lei 74-A/2017, torna-se muito difícil a concretização da escritura de hipoteca, no prazo indicado de 15 (quinze) dias. 4) O facto de o proponente estar a aguardar resposta do financiamento bancário não suspende o prazo de pagamento.

Localização

União das freguesias de Pataias e Martingança, Alcobaça, Leiria

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 141.180,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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