Fracção destinada a comécio e escritório

Observações oficiais

Aquando da diligência de verificação do imóvel, concretizada em 27/01/2026, verificou-se que o prédio, afecto ao regime de propriedade horizontal, se encontra destinado a comércio e serviços, situada ao nível do rés-do-chão, com duas entradas independentes, com números de porta 17 e 19. A entrada que se faz através do n.º 17, dá acesso a um espaço onde funciona um centro de estudos, sendo o mesmo composto por duas salas, duas casas de banho e um espaço com formato de escritório. Dali nasce o acesso para um pequeno logradouro, onde existe uma construção inacabada, e cuja a entrada se faz através do n.º 19. À data da diligência de verificação do bem em venda, o mesmo encontrava-se em estado razoável de conservação, com sinais de desgaste compatíveis com uma utilização normal e contínua do espaço. A parte cuja entrada se faz através n.º 19, é composta por um espaço notoriamente com obras inacabadas. É de salientar que a entrada com o n.º 19 serve não só o acesso a uma parte da fracção em venda, como também, a uma escadaria com destino ao primeiro andar onde se localizada a fracção B. Para o prédio constituído em propriedade horizontal foi atribuída licença de utilização n.º 146/97, emitida pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém em 05/06/1997, sem prejuízo de eventuais obras que possam ter sido concretizadas após atribuição da dita licença. Sugere-se aos interessados no bem em venda, que antes de efetuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem em venda pelo que deverá, antes de apresentar qualquer proposta, assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A descrição do estado de conservação do imóvel feita pelo agente de execução, não prejudica nem dispensa a visita e verificação pelos interessados antes da apresentação de propostas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. O ano de construção indicado corresponde ao ano de inscrição na matriz, desconhecendo o agente de execução se o mesmo corresponde efetivamente ao ano em que o imóvel foi construído. Adverte-se os eventuais interessados, de que não foi possível obter a declaração escrita da qual conste o montante de todos os encargos de condomínio em vigor relativamente à fração, com especificação da natureza, respetivos montantes e prazos de pagamento, bem como, das dívidas existentes, respetiva natureza, montantes, datas de constituição e vencimento, prevista no artigo 1424-A do Código Civil. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões.