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Execução Judicial

Casa em ruínas em Maças de Dona Maria (Alvaiázere)

REF: LO1469342026 · Processo: 61/19.9GCALM.1
Maçãs de Dona Maria, Alvaiázere, Leiria
Lance atual
6.750,62 €
Base: 13.501,23 € Mín.: 11.476,05 € Abertura: 6.750,62 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Lisboa. O imóvel encontra-se em Alvaiázere e está a ser administrado pelo(a) RUI SÁ (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Maio de 2026, 00:00
Fim do leilão
28 de Maio de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
28 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Coimbra - DGAJ

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T2
Área privativa
42,00 m²
Área total
57,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
61/19.9GCALM.1
Tribunal
Almada - JL Criminal - Juiz 2
Comarca
Comarca de Lisboa
Agente de Execução
RUI SÁ
Cerimónia
28 Mai 2026 — Coimbra - DGAJ

Análise deste leilão

Esta moradia T2, com 42 m² de área privativa, em Alvaiázere, distrito de Leiria, está em leilão eletrónico, com valor base de 13.501 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 321 €/m².

A licitação inicial abre nos 6.751 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 783 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 61/19.9GCALM.1, a correr no Almada - JL Criminal - Juiz 2. Este leilão é gerido por RUI SÁ (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (6,751 €) face ao valor base (13,501 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Prédio urbano destinado a casa de habitação de rés do chão e logradouro, com a.c. 42 m2, a.d. 15 m2, sita no Lugar da Mouta, Ferrarias, freguesia de Maçãs de Dona Maria, concelho de Alvaiázere, inscrito na matriz sob o artigo 2295, e descrito na conservatória sob o nº 4907.

Observações oficiais

O imóvel encontra-se em ruínas e sem condições de habitabilidade. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a venda judicial (e posterior registo de aquisição) encontra-se dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que caberá ao novo proprietário a obtenção de tal documentação, se dela necessitar. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente. Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial. AVISO IMPORTANTE: Existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) exercício do direito de remição; b) exercício do direito de preferência; c) insolvência do executado; d) pagamento da dívida; e) eventual verificação de irregularidade que dite a invalidade da venda. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse da depositária/executada, este vai ser notificada para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil (consultar o artº. 50º, nº. 4 da Portaria nº. 282/2013 de 29 de Agosto). Os interessados que queiram visitar o imóvel ou licitar, têm necessariamente de estarem registados na plataforma e-leilões e conhecerem o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Para tal, aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões.

Localização

Maçãs de Dona Maria, Alvaiázere, Leiria

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 13.501,23 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado13.501,23 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)108,01 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado14.284,24 €

Overhead 5.8% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado13.501,23 €
IMT (progressivo)135,01 €
Imposto do Selo (0,8%)108,01 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado14.419,25 €

Overhead 6.8% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (6,751 €) face ao valor base (13,501 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 6 leilões activos em Alvaiázere · valor médio 32.569,30 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 13.501,23 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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