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Execução Judicial

Prédio urbano sito à Rua da Igreja, n.° 30, freguesia do Cabouco

REF: LO1470282026 · Processo: 1934/23.0T8PDL
Rua Igreja, Água de Pau, Lagoa (São Miguel), Ilha de São Miguel
Lance atual
69.000,00 €
Base: 17.437,70 € Mín.: 14.822,05 € Abertura: 8.718,85 €
Terminou em 13 de Maio de 2026, 11:21

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca dos Açores. O imóvel encontra-se em Lagoa (São Miguel) e está a ser administrado pelo(a) PILAR GOYANES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
23 de Abril de 2026, 00:00
Fim do leilão
13 de Maio de 2026, 11:21
Cerimónia de adjudicação
13 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Área total
199,89 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1934/23.0T8PDL
Tribunal
P.Delgada - JL Cível - Juiz 2
Comarca
Comarca dos Açores
Agente de Execução
PILAR GOYANES
Cerimónia
13 Mai 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Análise deste leilão

Esta moradia não aplicável, com 200 m² de área, em Lagoa (São Miguel), distrito de Ilha de São Miguel, está em leilão eletrónico, com valor base de 17.438 €. Sobre a área total, o valor base equivale a 87 €/m².

A licitação inicial abre nos 8.719 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. A melhor licitação no momento da geração desta página é de 69.000 €, 296% acima do valor base — sinal de que há concorrência ativa.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 814 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 1934/23.0T8PDL, a correr no P.Delgada - JL Cível - Juiz 2. Este leilão é gerido por PILAR GOYANES (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (8,719 €) face ao valor base (17,438 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Prédio urbano sito à Rua da Igreja, n.° 30, freguesia do Cabouco, 9560-450 Lagoa, inscrito na matriz predial urbana no artigo 824 da referida freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial da Lagoa com o n.° 1126;

Observações oficiais

A venda decorre no âmbito de um processo de divisão de coisa comum

Localização

Rua Igreja, Água de Pau, Lagoa (São Miguel), Ilha de São Miguel

Evolução do preço

O lance subiu de 14.823,00 € para 69.000,00 € em 32 pontos registados (+365.5%).

4 k€39 k€74 k€Mínimo 15 k€Abertura15 k€69 k€23/0403/0513/05

Inclui apenas a ronda actual deste leilão. Em leilões com múltiplas praças, rondas anteriores que terminaram sem venda não são misturadas.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 17.437,70 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado17.437,70 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)139,50 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado18.252,20 €

Overhead 4.7% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado17.437,70 €
IMT (progressivo)174,38 €
Imposto do Selo (0,8%)139,50 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado18.426,58 €

Overhead 5.7% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 1934/23.0T8PDL

Este processo tem 2 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 7 leilões activos em Lagoa (São Miguel) · valor médio 34.992,77 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 17.437,70 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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