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Execução Judicial

Casa de habitação em Lama (Santo Tirso)

REF: LO1472092026 · Processo: 4291/15.4T8MAI
Rua Engenheiro Fernando da Silva Coelho, União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira, Santo Tirso, Porto
Lance atual
220.000,00 €
Base: 103.372,00 € Mín.: 87.866,20 € Abertura: 51.686,00 €
Terminou em 12 de Maio de 2026, 10:30

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Santo Tirso e está a ser administrado pelo(a) RUI SÁ (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
19 de Abril de 2026, 23:59
Fim do leilão
12 de Maio de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
12 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T3
Área privativa
220,00 m²
Área total
1.128,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
4291/15.4T8MAI
Tribunal
Maia - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
RUI SÁ
Cerimónia
12 Mai 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Análise deste leilão

Esta moradia T3, com 220 m² de área privativa, em Santo Tirso, distrito de Porto, está em leilão eletrónico, com valor base de 103.372 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 470 €/m².

A licitação inicial abre nos 51.686 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. A melhor licitação no momento da geração desta página é de 220.000 €, 113% acima do valor base — sinal de que há concorrência ativa.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Em habitação própria permanente o overhead aproximado é de 1.531 € (IMT 29 €); em habitação secundária sobe para 2.551 € (IMT 1.049 €). Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 4291/15.4T8MAI, a correr no Maia - Juízo Execução - Juiz 2. Este leilão é gerido por RUI SÁ (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (51,686 €) face ao valor base (103,372 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Prédio urbano composto de casa de habitação, com 2 pisos, de tipologia T3, sito na Rua Eng. Fernando Silva Coelho, N.º 1359, freguesia de Lama, concelho de Santo Tirso - Área total do terreno: 1.128,00 m², Área de implantação do edifício: 150,00 m², Área bruta de construção: 250,00 m², Área bruta dependente: 30,00 m², Área bruta privativa: 220,00 m² - inscrito na matriz predial da União das Freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira sob o artigo 1468 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso sob o nº 395/20051122.

Observações oficiais

O interior do imóvel encontra-se em razoável estado de conservação, não estando ainda totalmente concluídas as obras de restauro, ampliação e reconstrução de que foi objecto. O imóvel é habitado pelos executados. Tratando-se de imóvel habitado não decorre, direta e imediatamente, para o agente de execução a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente, sendo a este quem incumbe contactar e interpelar o residente/ocupante do imóvel à sua saída voluntária e/ou com ele convencionar data para o efeito. Se verificada recusa de entrega voluntária do imóvel ou falta de colaboração caberá ao adquirente requerer formalmente nos autos a entrega do bem, caso em que o agente de execução diligenciará pela entrega coerciva, se necessária. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente. Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões.

Localização

Rua Engenheiro Fernando da Silva Coelho, União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira, Santo Tirso, Porto

Evolução do preço

O lance subiu de 87.900,00 € para 220.000,00 € em 30 pontos registados (+150.3%).

38 k€136 k€233 k€Mínimo 88 k€Abertura88 k€220 k€20/0401/0512/05

Inclui apenas a ronda actual deste leilão. Em leilões com múltiplas praças, rondas anteriores que terminaram sem venda não são misturadas.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 103.372,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado103.372,00 €
IMT (progressivo)29,10 €
Imposto do Selo (0,8%)826,98 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado104.903,08 €

Overhead 1.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado103.372,00 €
IMT (progressivo)1.049,27 €
Imposto do Selo (0,8%)826,98 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado105.923,25 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 39 leilões activos em Santo Tirso · valor médio 71.802,25 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 103.372,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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