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Execução Judicial

Garagem - Vila do Conde

REF: LO1472452026 · Processo: 3293/11.4TBVCD
Rua Violetas, Vila do Conde, Porto
Lance atual
1.761,03 €
Base: 3.522,05 € Mín.: 2.993,74 € Abertura: 1.761,03 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Vila do Conde e está a ser administrado pelo(a) Luis Sequeira Fernandes (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Maio de 2026, 00:00
Fim do leilão
26 de Maio de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
26 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Garagem / Arrumos
Área privativa
13,00 m²
Área total
13,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
3293/11.4TBVCD
Tribunal
Porto - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
Luis Sequeira Fernandes
Cerimónia
26 Mai 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Análise deste leilão

Esta garagem / Arrumos não aplicável, com 13 m² de área privativa, em Vila do Conde, distrito de Porto, está em leilão eletrónico, com valor base de 3.522 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 271 €/m².

A licitação inicial abre nos 1.761 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 703 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 3293/11.4TBVCD, a correr no Porto - Juízo Execução - Juiz 2. Este leilão é gerido por Luis Sequeira Fernandes (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Valor mínimo de aceitação (2,994 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo. Abertura muito baixa (1,761 €) face ao valor base (3,522 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Preço base 96% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Penhora da fração T, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua das Violetas n.º 719, cave, 4480-775 Vila do Conde, descrito na CRP de Vila do Conde, sob o n.º 3323 fração T, freguesia Vila do Conde, inscrito na respetiva matriz predial sob o art.º 7937.

Observações oficiais

O Agente de Execução, não efetua consultas jurídicas nos imoveis que está a vender, bem como não dispõe de mais informações sem ser a que constam na plataforma E-leiloes.pt É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados que queiram ver o imóvel devem estar registados na plataforma e-leilões, de foram a terem acesso aos contactos do fiel depositário. Com a apresentação da proposta presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e que conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Não é possível anular uma licitação depois de concretizada, a licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou por qualquer forma alterada. Alerta-se que apenas são aceites as propostas submetidas pela plataforma E-leilões.pt, todas as propostas efetuadas por outros meios não serão aceites, nem consideradas. Adverte-se que após o términus do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada (caso a mesma seja igual ou superior ao valor mínimo de venda) é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar, Tendo sido efetuado o deposito de preço e o pagamento dos impostos inerentes à venda do imóvel, é emitido o título de transmissão e efetuado o registo de aquisição da transmissão do bem, não existe lugar à realização de escritura publica. Caso o deposito de preço não seja efetuado no prazo de 15 dias, após ser notificado pelo Agente de Execução, adverte-se para as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos. Em caso de recurso a crédito bancário adverte-se que os 15 dias para o deposito de preço após ser notificado pelo Agente Execução, não suspendem excepto nos casos legalmente previstos. Tendo sido o fiel depositário advertido dos seus deveres, nomeadamente o de mostrar o imóvel a quem o pretenda ver.

Localização

Rua Violetas, Vila do Conde, Porto

Preço vs mercado local

Este leilão
3.522,05 €
Mediana em Vila do Conde
90.500,00 €
Desconto
-96.1%

Cálculo baseado em 12 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 3.522,05 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado3.522,05 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)28,18 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado4.225,23 €

Overhead 20.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado3.522,05 €
IMT (progressivo)35,22 €
Imposto do Selo (0,8%)28,18 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado4.260,45 €

Overhead 21.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (2,994 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (1,761 €) face ao valor base (3,522 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 96% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 26 leilões activos em Vila do Conde · valor médio 83.880,48 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 3.522,05 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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