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Execução Judicial

Direito Indiviso (2/8) de Prédio Rústico em Várzea do Douro

REF: LO1472752026 · Processo: 18564/22.6T8PRT
Largo Chaím, Chaim, Alpendorada, Várzea e Torrão, Marco de Canaveses, Porto
Lance atual
29.187,50 €
Base: 58.375,00 € Mín.: 49.618,75 € Abertura: 29.187,50 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Marco de Canaveses e está a ser administrado pelo(a) FERNANDO CORREIA DA SILVA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
25 de Abril de 2026, 00:00
Fim do leilão
26 de Maio de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
26 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área privativa
46,70 m²
Área total
46,70 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
18564/22.6T8PRT
Tribunal
Porto - Juízo Execução - Juiz 6
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
FERNANDO CORREIA DA SILVA
Cerimónia
26 Mai 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

2/8 do prédio rústico, com a denominação "Campo do Castanheiro, Redondo e Monte do Meio e Campo da Vessadinha", descrito como de cultura, videiras em ramada, pastagem, pinhal e mato, confronta a norte - Fernando de Sá Leão Seabra e rego de consortes, a sul - Manuel da Costa Antunes, a nascente e a poente - Joaquim da Silva Gomes Pessoa, sito em Chaím, inscrita na matriz rústica sob o artigo 1603, freguesia da União das Freguesias de Alpendorada, Várzea e Torrão (antiga freguesia de Várzea do Douro), descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o nº 182/19901015.

Observações oficiais

Faz-se saber: - a localização do bem descrito no presente leilão encontra-se disponível para consulta no BUPI através do seguinte link: https://mapapublico.bupi.gov.pt/pesquisaprocesso/ - Processo 3389760; - com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem supra descrito e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação e, nos casos aplicáveis, do seu eventual funcionamento; - advertem-se os interessados que se verifica uma divergência de áreas entre o registo predial e matricial, 46,700 m2 e o declarado pelos proprietários no BUPI, 21.929,75 m2. - o bem aqui leiloado é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam, cabendo ao adquirente juntamente com os demais comproprietários a regularização da divergência de áreas acima referida. ATENÇÃO: Não serão agendadas visitas nos últimos 5 (cinco) dias úteis antes da data do fim do leilão.

Localização

Largo Chaím, Chaim, Alpendorada, Várzea e Torrão, Marco de Canaveses, Porto

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 58.375,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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