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Execução Judicial

Moradia em Peniche

REF: LO1473632026 · Processo: 2684/18.4T8ACB
Rua Saudade, Peniche, Leiria
Lance atual
160.567,06 €
Base: 321.134,12 € Mín.: 272.964,00 € Abertura: 160.567,06 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Leiria. O imóvel encontra-se em Peniche e está a ser administrado pelo(a) Paulo Adelino Vasconcelos Correia (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Maio de 2026, 00:00
Fim do leilão
28 de Maio de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
28 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Coimbra - DGAJ

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T4
Área privativa
147,50 m²
Área total
79,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
2684/18.4T8ACB
Tribunal
Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Leiria
Agente de Execução
Paulo Adelino Vasconcelos Correia
Cerimónia
28 Mai 2026 — Coimbra - DGAJ

Análise deste leilão

Esta moradia T4, com 148 m² de área privativa, em Peniche, distrito de Leiria, está em leilão eletrónico, com valor base de 321.134 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 2.177 €/m².

A licitação inicial abre nos 160.567 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Em habitação própria permanente o overhead aproximado é de 28.935 € (IMT 25.691 €); em habitação secundária sobe para 28.935 € (IMT 25.691 €). Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 2684/18.4T8ACB, a correr no Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2. Este leilão é gerido por Paulo Adelino Vasconcelos Correia (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Valor mínimo de aceitação (272,964 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo. Abertura muito baixa (160,567 €) face ao valor base (321,134 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Prédio urbano sito em Peniche, na freguesia e concelho de Peniche, composto de rés-do-chão e 1º andar para habitação, com uma garagem, cozinha, 2 WC, 4 quartos, 1 sala, hall, sótão amplo com terraço, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3171 da freguesia de Peniche e descrito na Conservatória do Registo Predial de Peniche sob o nº 300, da freguesia de Conceição.

Observações oficiais

O prédio encontra-se devoluto de pessoas e bens, em razoável estado de conservação, sendo fiel depositário e detentor das chaves do imóvel o Agente de Execução.

Localização

Rua Saudade, Peniche, Leiria

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 321.134,12 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado321.134,12 €
IMT (progressivo)25.690,73 €
Imposto do Selo (0,8%)2.569,07 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado350.068,92 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado321.134,12 €
IMT (progressivo)25.690,73 €
Imposto do Selo (0,8%)2.569,07 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado350.068,92 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (272,964 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (160,567 €) face ao valor base (321,134 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 6 leilões activos em Peniche · valor médio 71.743,40 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 321.134,12 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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