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Execução Judicial

1/2 de Prédio rústico no sitio dos Lírios em Fão

REF: LO1473972026 · Processo: 102/14.6TBEPS
Rua Professora Dona Ida Eiras, União das freguesias de Apúlia e Fão, Esposende, Braga
Lance atual
172.080,63 €
Base: 344.161,25 € Mín.: 292.537,06 € Abertura: 172.080,63 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Braga. O imóvel encontra-se em Esposende e está a ser administrado pelo(a) PAULO PEREIRA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Maio de 2026, 00:00
Fim do leilão
26 de Maio de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
26 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
1.875,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
102/14.6TBEPS
Tribunal
Esposende - Juízo C. Genérica - Juiz 2
Comarca
Comarca de Braga
Agente de Execução
PAULO PEREIRA
Cerimónia
26 Mai 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Análise deste leilão

Este rústico não aplicável, com 1875 m² de área, em Esposende, distrito de Braga, está em leilão eletrónico, com valor base de 344.161 €. Sobre a área total, o valor base equivale a 184 €/m².

A licitação inicial abre nos 172.081 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Em habitação própria permanente o overhead aproximado é de 30.961 € (IMT 27.533 €); em habitação secundária sobe para 30.961 € (IMT 27.533 €). Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 102/14.6TBEPS, a correr no Esposende - Juízo C. Genérica - Juiz 2. Este leilão é gerido por PAULO PEREIRA (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Valor mínimo de aceitação (292,537 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo. Abertura muito baixa (172,081 €) face ao valor base (344,161 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

1/2 do Prédio rústico composto por Pinhal, no lugar do Lírios, freguesia de Fão, concelho de Esposende, está inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 524, o qual provém do artigo 1177 da extinta união de freguesia de Apúlia e Fão, descrito na CRP sob o número 001303 / FÂO. É comproprietário da outra 1/2, o SP identificado na caderneta predial anexa no presente leilão.

Observações oficiais

1/2 de Prédio vendido em processo de Inventário / Partilha judicial. Não se conseguiu apurar se as áreas constantes da matriz (caderneta predial) estão em consonância com a realidade, bem como também não se conseguiu saber os limites exactos do prédio, podendo essa verificação ser feita, com rigor, aquando de uma visita ao imóvel e acompanhadas por alguém dos requeridos. As visitas devem ser efectuadas, através de pedido efectuado via email, sendo agendadas com pelo menos 10 dias da data do fecho leilão on line.

Localização

Rua Professora Dona Ida Eiras, União das freguesias de Apúlia e Fão, Esposende, Braga

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 344.161,25 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado344.161,25 €
IMT (progressivo)27.532,90 €
Imposto do Selo (0,8%)2.753,29 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado375.122,44 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado344.161,25 €
IMT (progressivo)27.532,90 €
Imposto do Selo (0,8%)2.753,29 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado375.122,44 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 102/14.6TBEPS

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (292,537 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (172,081 €) face ao valor base (344,161 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 6 leilões activos em Esposende · valor médio 212.624,14 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 344.161,25 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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