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Execução Judicial

EXPECTATIVA DE AQUISIÇÃO sobre 1/2 de moradia em Santa Vitória - Beja

REF: LO1474032026 · Processo: 775/24.1T8BJA
União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja
Lance atual
40.000,00 €
Base: 80.000,00 € Mín.: 68.000,00 € Abertura: 40.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Beja. O imóvel encontra-se em Beja e está a ser administrado pelo(a) ABIGAIL DE SOUSA MOREIRA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Maio de 2026, 00:00
Fim do leilão
27 de Maio de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
27 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T2
Área privativa
77,89 m²
Área total
127,98 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
775/24.1T8BJA
Tribunal
Beja - JL Cível - Juiz 2
Comarca
Comarca de Beja
Agente de Execução
ABIGAIL DE SOUSA MOREIRA
Cerimónia
27 Mai 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Análise deste leilão

Esta moradia T2, com 78 m² de área privativa, em Beja, está em leilão eletrónico, com valor base de 80.000 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 1.027 €/m².

A licitação inicial abre nos 40.000 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 1.315 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 775/24.1T8BJA, a correr no Beja - JL Cível - Juiz 2. Este leilão é gerido por ABIGAIL DE SOUSA MOREIRA (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (40,000 €) face ao valor base (80,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

EXPECTATIVA DE AQUISIÇÃO sobre 1/2 do prédio urbano composto por rés-do-chão, destinado a habitação, sito na Rua da Estação, n.º 26, freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 690 e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 128, sendo que atualmente pertencente à União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja.

Observações oficiais

Encontra-se em venda a EXPECTATIVA DE AQUISIÇÃO sobre 1/2 (metade) do prédio em causa. **** Relativamente ao contrato de compra e venda celebrado em Fevereiro de 2020, estão ainda em dívida 12.500 €, sendo que as prestações mensais (300 €) estão a ser pontualmente cumpridas.**** O imóvel em apreço corresponde a moradia térrea, tipo T2, com uma casa de banho e uma garagem, estando em muito mau estado de conservação, conforme consta do registo fotográfico em anexo. **** A comproprietária Olga Isabel Martins Sequeira foi constituída fiel depositária do bem. **** No entanto, para o efeito de MARCAÇÃO DE VISITA, solicita-se a todos os interessados que contactem a Agente de Execução, através telefone 229681357, ou do email 2667@solicitador.net. A Agente de Execução fará a marcação da visita com o fiel depositário e irá mediar o agendamento com os potenciais interessados. **** Os interessados devem, antes de efetuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt e/ou aconselhar-se junto de um Solicitador ou Advogado. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.

Localização

União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 80.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado80.000,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)640,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado81.315,00 €

Overhead 1.6% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado80.000,00 €
IMT (progressivo)800,00 €
Imposto do Selo (0,8%)640,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado82.115,00 €

Overhead 2.6% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (40,000 €) face ao valor base (80,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 15 leilões activos em Beja · valor médio 55.737,63 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 80.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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