Imóvel
E-Leilões
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*PRÉDIO EM LEÇA DO BALIO - MATOSINHOS*
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Matosinhos e está a ser administrado pelo(a) VITOR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este prédio não aplicável, com 36 m² de área privativa, em Matosinhos, distrito de Porto, está em leilão eletrónico, com valor base de 90.460 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 2.513 €/m².
Em termos de comparação local, o valor base está 43.6% abaixo da mediana de 160.353 € observada nos 22 imóveis actualmente em leilão activo no mesmo concelho de Matosinhos. Diferenças deste tipo podem refletir condição do bem, encargos hipotecários, área menor ou simplesmente um preço de partida ajustado numa segunda venda.
A licitação inicial abre nos 45.230 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.
Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 1.399 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.
O processo associado é o 6912/24.9T8MAI, a correr no Porto - Juízo Execução - Juiz 7. Este leilão é gerido por VITOR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Agente de Execução).
Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (45,230 €) face ao valor base (90,460 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Preço base 44% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
Prédio Urbano destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão e logradouro, sito na Rua da Estação do Araújo n.º 295, na freguesia de Leça do Balio, concelho de Matosinhos, descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o número 3125/Leça do Balio e inscrito na matriz predial urbana da União de freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões sob o artigo 1500.º, com o valor patrimonial de 11.044,62 euros.
Observações oficiais
A descrição supra reporta-se ao que se mostra descrito na competente descrição predial bem como na caderneta predial urbana; Na realidade, o que se mostra atualmente em venda é uma parcela de terreno onde se encontra em fase inicial a construção de uma habitação, tudo conforme melhor se alcança das fotografias em anexo; Desconhece-se se existe licenciamento ou não; É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado de conservação do bem que se propõe adquirir pelo que, antes de licitar, deve assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra; Nos termos da Lei, a falta de verificação por parte do proponente não determina a anulação da venda. Os interessados em visitar o imóvel devem fazer o pedido diretamente ao fiel depositário, cujos contactos se mostram disponíveis após o registo e login na plataforma e-leiloes.pt. Não serão respondidos os pedidos de agendamento de visitas remetidos por correio eletrónico nos casos em que o Fiel Depositário não é o próprio agente de execução; Nos termos do n.º 6 do artigo 833º do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético ou ficha técnica de habitação pelo que, nos termos daquela disposição legal, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização / obtenção de tais documentos, se for caso disso; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 827.º do Código do Processo Civil e do n.º 4.º do artigo 824.º do Código Civil, os imóveis vendidos em sede de ação executiva são transmitidos livres dos direitos de garantia que os oneram, bem como dos demais direitos reais que não tenham registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia, com exceção dos que, constituídos em data anterior, produzam efeitos em relação a terceiros independentemente de registo;
Localização
Rua Estação do Araújo, União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, Matosinhos, Porto
Preço vs mercado local
Cálculo baseado em 22 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 90.460,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 90.460,00 € |
| IMT (progressivo) | N/D |
| Imposto do Selo (0,8%) | 723,68 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 91.858,68 € |
Overhead 1.6% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 90.460,00 € |
| IMT (progressivo) | 904,60 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 723,68 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 92.763,28 € |
Overhead 2.5% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Outros lotes do processo 6912/24.9T8MAI
Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (45,230 €) face ao valor base (90,460 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
- Preço base 44% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 64 leilões activos em Matosinhos · valor médio 80.417,05 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 90.460,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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