Casa constituida por duas Habitações em São João da Madeira

Observações oficiais

Aquando da diligência de verificação do bem em venda, efectuada pelo agente de execução, o imóvel em em causa encontrava-se dividido em duas habitações independentes, resultando num prédio suscetível de utilização independente, sendo que cada uma das divisões apresentam número de porta independente, designadamente o n.º 56 e o n.º 58. Quanto à parte correspondente à habitação com o número de posta 56, o mesmo encontra-se arrendado, por contrato de arrendamento exarado em 02/04/2012, com prazo de duração de 5 anos, com início em 01/04/2012 e termo em 31/03/2017, com prorrogações de 3 anos até ser denunciado no prazo do seu termo. O referido contrato contempla uma renda no valor de 125,00 euros mensais, sendo que, de acordo com as declarações prestadas pela arrendatária, o valor de renda mensal mantém-se. O imóvel encontra-se em mau estado de conservação, com muita humidade nas paredes e tectos, com fissuras visíveis e de relevo. Quanto à parte correspondente à habitação com o número de porta 58, o mesmo encontra-se arrendado, por contrato de arrendamento exarado aos 01/06/1999, com data de início a 01/11/1999 e prazo de duração de 1 ano, renovável por igual período e até que o mesmo seja denunciado. O referido contrato contempla uma renda no valor de 150,00 euros mensais, sendo que, de acordo com as declarações prestadas pela arrendatária, o valor de renda mensal mantém-se. O imóvel encontra-se em razoável estado de conservação, sem humidades ou fissuras de relevo, quer em paredes e tectos. É possível constatar facilmente os limites da propriedade em causa, estando uma parte devidamente murada. De acordo com as declarações prestadas pela Sra. arrendatária, após consentimento dos senhorios, foi construída uma marquise, na habitação independente com número de porta 58, com estrutura em metal, composto ainda com telhado e janelas em vidro e estrutura envolvente em alumínio, tendo sido estabelecido verbalmente, entre ambos (arrendatários e senhorios) que em caso de denúncia ou cessação do contrato de arrendamento, independentemente do motivo, a arrendatária poderá retirar a referida estrutura para seu benefício, assim como os móveis de cozinha. De acordo com a declaração prestada pelas arrendatárias, o prédio em venda não está dotado de qualquer poço de água no seu logradouro. A tipologia indicada nesta publicação é meramente informativa, uma vez que o imóvel se encontra dividido em duas habitações independentes, não sendo, por isso, possível estabelecer uma correspondência direta com a tipologia global do mesmo. Por informação da Câmara Municipal de São João da Madeira, o imóvel em venda encontra-se dispensado de licença de utilização por ter sido construido em data anterior à vigência do Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951, não possuindo titulo de utilização. Sugere-se aos interessados no bem em venda, que antes de efetuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem em venda pelo que deverá, antes de apresentar qualquer proposta, assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A descrição do estado de conservação do imóvel feita pelo agente de execução, não prejudica nem dispensa a visita e verificação pelos interessados antes da apresentação de propostas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. As áreas indicadas/registadas servem apenas como referência pois, não foram feitas medições exatas no local. O ano de construção indicado corresponde ao ano de inscrição do prédio na matriz, desconhecendo o agente de execução se o mesmo corresponde efetivamente ao ano em que o imóvel foi construído. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões.