Imóvel
E-Leilões
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T2 Em Santa Marta de Penaguião
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Vila Real. O imóvel encontra-se em Santa Marta de Penaguião e está a ser administrado pelo(a) ANA PINHEIRO (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este apartamento T2, com 106 m² de área privativa, em Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real, está em leilão eletrónico, com valor base de 70.000 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 658 €/m².
A licitação inicial abre nos 35.000 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.
Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 1.235 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.
O processo associado é o 619/11.4TBVRL, a correr no Chaves - Juízo Execução. Este leilão é gerido por ANA PINHEIRO (Agente de Execução).
Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (35,000 €) face ao valor base (70,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
Fracção autónoma designada pelas letras "AA" do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, composto por habitação T2, no 6º pavimento, designada 3º andar frente - 106,36 m2, 2 varandas - 17,52 m2 com acesso pela entrada 3, lugar de garagem designado "P14" - 24,29 m2, no 2º pavimento, sita na Rua dos Combatentes 5030-477 Santa Marta de Penaguião , inscrita na matriz urbana sob o artigo 541-AA da Freguesia de Lobrigos (São Miguel ) , proveniente do artigo urbano 1640-AA da União de Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane, e descrita na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião pela ficha 859/20080529 - AA de São Miguel de Lobrigos.
Observações oficiais
A fração encontra-se devoluta de pessoas e bens e em razoável estado de conservação. Situa-se numa zona calma. É nesta zona geográfica que se localiza a sede do município da Vila de Santa Marta de Penaguião e o Posto da GNR. Integra o "Roteiro do Douro.
Localização
Rua Combatentes, União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane, Santa Marta de Penaguião, Vila Real
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 70.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 70.000,00 € |
| IMT (progressivo) | N/D |
| Imposto do Selo (0,8%) | 560,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 71.235,00 € |
Overhead 1.8% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 70.000,00 € |
| IMT (progressivo) | 700,00 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 560,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 71.935,00 € |
Overhead 2.8% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 5 leilões activos em Santa Marta de Penaguião · valor médio 36.824,70 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 70.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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