Quinhão hereditário

Observações oficiais

Observações: Por consulta do duplicado do imposto de selo (comprovativo de participação de transmissões gratuitas) apresentado por óbito do já referido Américo Jerónimo Barbosa, os bens que integram previsivelmente o acervo hereditário, sem prejuízo da existência de outros, são: - Prédio rústico, composto por terreno lavradio, sito em Lugar do Agro, da freguesia da União das Freguesias de Serzedo e Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia, com confrontações a norte: Sebastião Moreira da Silva; a sul: Manuel Gomes Couto; a nascente: Rua do Agro e a poente: António da Silva Morais, descrito na 1ª C.R.P. de Vila Nova de Gaia sob o n.º 1794/20040312 da freguesia de Serzedo e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 5154, da freguesia da União das Freguesias de Serzedo e Perosinho. Sugere-se aos interessados nos bens em venda, que antes de efetuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a apresentação de propostas, devendo, antes de promover qualquer licitação, assegurar-se de que dispõe de todas as informações necessárias, assegurando-se de que os direitos em venda correspondem às suas expectativas. Adverte-se de que o que está em venda é o direito pertencente ao/à executado(a), designadamente, o seu quinhão hereditário na(s) herança(s) ilíquida(s) e indivisa(s) indicada(s), e não de quaisquer bens concretos. Tal significa que a venda em execução não respeita diretamente aos bens anteriormente descrito(s) mas sim em abstrato, nomeadamente ao direito do(a) executado(a) na(s) indicada(s) herança(s). Para além disso, a indicada descrição é meramente indicativa e não revela quais os eventuais ónus ou encargos que pendem sobre os referidos bens ou mesmo sobre o direito em venda, por se desconhecer tal informação em concreto. A indicação de bens pertencentes à herança decorre única e exclusivamente da análise dos documentos apresentados, pelo(s) representante(s) legal da(s) heranças indivisas, junto da respetiva autoridade em consequência do cumprimento das obrigações fiscais, desconhecendo o aqui agente de execução a situação jurídica em que se encontram tais bens. Quaisquer outras informações deverão ser apresentadas ao agente de execução. Encerrado o leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões.