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Execução Judicial

Escritório no Edificio Bruxelas - Valença

REF: LO1487092026 · Processo: 12/16.2T8VLN
Avenida Doutor Tito Fontes, União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão, Viana do Castelo
Licitação inicial
22.130,67 €
Base: 44.261,33 € Mín.: 37.622,13 € Abertura: 22.130,67 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Viana do Castelo. O imóvel encontra-se em Valença e está a ser administrado pelo(a) MARINA CASTRO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
16 de Junho de 2026, 00:00
Fim do leilão
14 de Julho de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
14 de Julho de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Escritório
Área privativa
65,80 m²
Área total
65,80 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
12/16.2T8VLN
Tribunal
Valença - Juízo C. Genérica
Comarca
Comarca de Viana do Castelo
Agente de Execução
MARINA CASTRO
Cerimónia
14 Jul 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fração autónoma designada pela letra "AG", correspondente a um escritório no 2.º andar, afeto a serviços, com entrada pela Av. Dr. Tito Fontes, inscrita na matriz urbana sob o artigo 28º da União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valença sob o n.º 59/19850917-AG (Valença).

Observações oficiais

O imóvel encontra-se em bom estado de conservação. ** A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. As medidas indicadas são baseadas na certidão matricial, não sendo responsável a AE pelas divergências. ** Advertem-se os proponentes/licitantes, que o estado de conservação não poderá ser motivo invocável para alegar a nulidade desta venda, pelo que, deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá igualmente, ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da conclusão do leilão, o mesmo poderá sofre deteriorações ou alterações cuja responsabilidades apenas será imputável ao fiel depositário. ** O regime de visitas passa pelo agendamento prévio com a pessoa responsável, através dos contactos que constam no respectivo campo das visitas, disponível após o registo e login dos interessados na plataforma e-leiloes.pt, podendo ainda o fiel depositário agendar 2 dias para as visitas devendo comunicar esses dias aos interessados; **Nos termos do nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização dos imóveis, se for caso disso; ** O título de transmissão será emitido em nome do apresentante da proposta e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar; ** A adjudicação final deste bem pode vir a ser prejudicada por via do exercício do direito de preferência ou de remição nos temos legais. ** Não será adjudicado o bem a licitações inferiores ao valor mínimo, NA MODALIDADE DE LEILÃO ELECTRÓNICO. ** Alerta-se os interessados em apresentar propostas que não é possível anular, revogar, ou alterar uma licitação depois de concretizada. ** Os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, devem consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt. ** Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse da executada (fiel depositária), esta vai ser notificada para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil – Consultar o Artigo 50.º, N.º 4 da Portaria N.º 282/2013 de 29 de Agosto.

Localização

Avenida Doutor Tito Fontes, União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão, Viana do Castelo

Posição no mercado de leilões + barato que 50%

P252.400,00 €mediana26.109,79 €P7552.423,62 €
Este lote44.261,33 €

Valor base mais barato que cerca de 50% dos lotes semelhantes activos.

Comparação entre 6 leilões activos · Imóvel · Valença. Posição relativa, não uma avaliação.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 44.261,33 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado44.261,33 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)354,09 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado45.290,42 €

Overhead 2.3% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado44.261,33 €
IMT (progressivo)442,61 €
Imposto do Selo (0,8%)354,09 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado45.733,03 €

Overhead 3.3% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (37.622 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (22.131 €) face ao valor base (44.261 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 9 leilões activos em Valença · valor médio 29.864,58 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 44.261,33 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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