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Execução Judicial

Quinhão hereditário sobre herança indivisa

REF: LO1489352026 · Processo: 704/13.8TBACB
Rua Nova, Aljubarrota, Alcobaça, Leiria
Licitação inicial
1.117,86 €
Base: 2.235,72 € Mín.: 1.900,36 € Abertura: 1.117,86 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca de Leiria. Este direito encontra-se em Alcobaça e está a ser administrado pelo(a) RAFAELA SILVA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
9 de Junho de 2026, 00:00
Fim do leilão
2 de Julho de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
2 de Julho de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Coimbra - DGAJ

Detalhes do processo

Tipo
Herança
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
704/13.8TBACB
Tribunal
Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Leiria
Agente de Execução
RAFAELA SILVA
Cerimónia
2 Jul 2026 — Coimbra - DGAJ

Descrição oficial

Quinhão hereditário por óbito do Executado Arsénio Paulino Moura, referente à herança NIF 746999259 composta pelos bens constantes da Participação do Imposto do Selo, em anexo, com excepção da verba 2, já transmitida.

Observações oficiais

Da herança fazem parte, PREVISIVELMENTE, os bens relacionados na certidão de imposto de selo, em anexo, com excepção da verba 2, que já se encontra transmitida. Segundo informação da Conservatória do Registo Predial, as verbas 1 e 3 não se encontram descritas. São herdeiros da referida Herança 7 beneficiários, sendo a quota dos bens transmitidos de 1/10. A quota ideal dos herdeiros executados é de 1/4 para a viúva e 2/24 para os restantes. Como o falecido era o executado, os herdeiros habilitados têm direito ao direito que o executado detinha nas verbas indicadas, sendo que estas, por sua vez constituem a herança com o NIF 709468580, da qual o falecido executado era herdeiro, cfr. se pode verificar pelas cadernetas prediais em anexo. Desconhece-se o estado atual dos bens que integram a herança pelo que deverão os interessados previamente inteirar-se do mesmo. No âmbito da presente venda não vai ser agendada qualquer diligência de visita aos bens concretos que previsivelmente compõem a herança. Mais se adverte que caso adquira o direito ora em venda, não vão ser promovidos pela Agente de Execução quaisquer registos prediais sobre os bens concretos da herança. Aquando da celebração da venda, a Agente de Execução emitirá o respectivo título de transmissão que habilitará o licitante a efectuar partilhas com os restantes herdeiros ou a instaurar inventário em substituição do executado.

Localização

Rua Nova, Aljubarrota, Alcobaça, Leiria

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 2.235,72 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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