Imóvel
E-Leilões
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1/2 de terreno urbanizavel na Serra D'el Rei, Peniche
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Leiria. O imóvel encontra-se em Peniche e está a ser administrado pelo(a) SÓNIA CUNHA CALVÃO (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
1/2 do prédio urbano, descrito na matriz urbana como um prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz.Independente, sendo uma casa com 1 andar, 5 divisões e 6 vãos, dependência e Logradouro sito na Serra Del Rei, 2525-792 Serra Del Rei, freguesia Del Rei, concelho de Peniche e concelho de Leiria inscrito na matriz urbana sob o artigo 130 e descrito na Conservatória do Registo Civil, Predil, Comercial e Automóveis de Peniche sob o n.º 3105 da freguesia Serra Del Rei, com ultima avaliação no ano de 2024 no valor total de 21.321,24 euros, sendo a penhora somente sobre 1/2 do mesmo.
Observações oficiais
O imóvel que se encontra descrito estava em ruínas, tendo sido demolido pelos proprietários em data não apurada. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. Com a apresentação de propostas presume que os interessados visitaram o bem em causa e conhecem as suas características e limitações, como seja entre outras, a eventual falta de licenciamento, defeitos e vícios de direito ou de construção, defeitos, ónus ou encargos, administrativos, fiscais ou outros que a limitem ou onerem, declinando-se qualquer responsabilidade pelo estado de conservação ou funcionamento, assim como qualquer descrição ou averbamento incorreto, omisso, provisória ou definitiva da informação sobre os bens ou constante deste anúncio, ou em plantas finais e registos, que possa induzir em erro ou impedir o fim a que se destinam. O Agente de Execução também não se responsabiliza por alterações relativas à situação jurídica dos imóveis ou licenciamentos, possam ocorrer futuramente e que venham a ser prejudicados por lei ou ato administrativo. O exequente requereu a adjudicação do bem pelo preço indicado, pelo que só serão aceites propostas de valor superior.
Localização
Rua 1º de Dezembro, Serra d El-Rei, Peniche, Leiria
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 19.121,11 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 19.121,11 € |
| IMT (progressivo) | N/D |
| Imposto do Selo (0,8%) | 152,97 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 19.949,08 € |
Overhead 4.3% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 19.121,11 € |
| IMT (progressivo) | 191,21 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 152,97 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 20.140,29 € |
Overhead 5.3% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 5 leilões activos em Peniche · valor médio 71.076,54 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 19.121,11 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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