Imóvel
E-Leilões
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Prédio Rústico sito nos Prazeres (urbanizável)
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca da Madeira. O imóvel encontra-se em Calheta (Madeira) e está a ser administrado pelo(a) FILIPE PERESTRELO (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio rústico com a área total de 234m2, sito em Jardim Pelado-Serrado, da freguesia de Prazeres e concelho de Calheta (Madeira), composto por "terra de cultivo" confrontando a Norte: José Gonçalves Julião; Sul: Manuel Rodrigues Carreira; Leste: Manuel Correia Fugaréu; Oeste: Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Calheta (Madeira) sob o n.º 7540, da freguesia de Prazeres e inscrito na matriz sob o artigo 706, da mesma freguesia.
Observações oficiais
O imóvel situa-se em Jardim Pelado-Serrado, freguesia dos Prazeres, concelho da Calheta, encontrando-se localizado em município sem cadastro predial em vigor, conforme melhor identificado no mapa infra. O acesso ao prédio confina com o Caminho da Levadinha. De acordo com a avaliação imobiliária realizada, não foi possível apurar com rigor os limites físicos do prédio, tendo, contudo, sido possível identificar a sua provável localização. Mais se consigna que foi promovida pela Executada a alteração da área do prédio junto do BUPi - Balcão Único do Prédio, passando o mesmo a constar com a área de 1.800,41 m², alteração essa que se encontra já validada. Refere-se ainda que a Câmara Municipal da Calheta emitiu parecer prévio de viabilidade construtiva relativamente ao prédio, sem prejuízo de caber aos interessados a verificação integral da situação urbanística, cadastral, matricial, registral e física do imóvel, antes da apresentação de qualquer proposta. O regime de visitas carece de agendamento prévio com o Agente de Execução, através dos contactos indicados no respetivo campo destinado às visitas. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis anteriores à data de encerramento do leilão. Nota: É da exclusiva responsabilidade do proponente verificar previamente o estado do bem que pretende adquirir. Assim, antes da apresentação de qualquer proposta, deverão os interessados inteirar-se das suas qualidades, características, localização, acessos, licenças, confrontações, áreas, estado de conservação e demais aspetos que considerem relevantes, certificando-se de que o bem corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação prévia do imóvel pelo interessado não constitui fundamento para anulação do procedimento de venda, nem para a desistência da proposta apresentada. Deverão ainda os interessados, antes de efetuarem qualquer proposta, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes da plataforma www.e-leiloes.pt, bem como, se necessário, aconselhar-se junto de Solicitador ou Advogado. Apenas serão consideradas as propostas apresentadas através da presente plataforma.
Localização
Caminho Levadinha, Prazeres, Calheta (Madeira), Ilha da Madeira
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 17.620,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 17.620,00 € |
| IMT (progressivo) | N/D |
| Imposto do Selo (0,8%) | 140,96 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 18.435,96 € |
Overhead 4.6% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 17.620,00 € |
| IMT (progressivo) | 176,20 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 140,96 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 18.612,16 € |
Overhead 5.6% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Outros lotes do processo 4806/20.6T8FNC
Este processo tem 12 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (8.810 €) face ao valor base (17.620 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 13 leilões activos em Calheta (Madeira) · valor médio 9.940,77 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 17.620,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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