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Execução Judicial

Lote de terreno -Classe Agric.Florestal-Aiana de Cima (Rua da Raposa ) -Sesimbra

REF: LO1490272026 · Processo: 220/21.4T8SSB
Rua Raposa, Sesimbra (Castelo), Setúbal
Licitação inicial
79.000,00 €
Base: 158.000,00 € Mín.: 134.300,00 € Abertura: 79.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Setúbal. O imóvel encontra-se em Sesimbra e está a ser administrado pelo(a) FÁTIMA NETO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
12 de Junho de 2026, 00:00
Fim do leilão
15 de Julho de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
15 de Julho de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Terreno Construção
Área privativa
92,77 m²
Área total
92,77 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
220/21.4T8SSB
Tribunal
Sesimbra - Inst. Local - Sec. Comp. Gen. - J1
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
FÁTIMA NETO
Cerimónia
15 Jul 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Lote de terreno destinado a construção urbana, sito em Aiana de Cima ,freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra , com a área total de 18.555,40 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o numero 13836 da freguesia do Castelo, e inscrito na matriz urbana sob o artigo 14349, com valor patrimonial tributável de 94.508,58 € , determinado no ano de 2024.

Observações oficiais

A venda decorre em Processo de Inventário numero 220/21.4T8SSB, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Setubal-Sesimbra-Juizo C.Genérica -Juiz 1 . A área do lote de acordo com a caderneta predial urbana e a descrição registada na Conservatória, possui uma área total de 18.555,40 m², tem configuração retangular e é composto por vegetação de pinheiros e mato com tipologia do solo irregular, é atravessado por uma linha de água que o atravessa transversalmente,é ainda atravessado pela Rua da Raposa, via asfaltada sem passeios, e é também a via principal de acesso á propriedade, na parcela a nascente da Rua da Raposa , de menor dimensão, localiza-se um poço. Embora urbano e de acordo com o PDMS, é classificado como não urbanizável e encontra-se parcialmente inserido na classe de espaço agricola e , estando ambas as parcelas sujeitas aos condicionalismos previstos nos artº 112 º e 114º do regulamento do Plano Diretor Municipal de Sesimbra, nestes artigos confirma-se a possibilidade de construção de edificio de apoio á actividade agricola, com um indice de construção máximo de 0,005, que corresponde a área de construção 92,77 m2 . È um local aprasivel e está perto das praias de Aldeia do Meco e da Lagoa de Albufeira e ainda do comércio local , escolas e equipamentos diversos. É da exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação do estado do bem a adquirir. Deverão os interessados assegurar-se, se o mesmo corresponde às expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. Recomenda-se a verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. .

Localização

Rua Raposa, Sesimbra (Castelo), Setúbal

Preço vs mercado local

Este leilão
158.000,00 €
Mediana em Sesimbra
180.000,00 €
Desconto
-12.2%

Cálculo baseado em 9 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 158.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado158.000,00 €
IMT (progressivo)1.679,30 €
Imposto do Selo (0,8%)1.264,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado161.618,30 €

Overhead 2.3% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado158.000,00 €
IMT (progressivo)2.699,11 €
Imposto do Selo (0,8%)1.264,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado162.638,11 €

Overhead 2.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (79,000 €) face ao valor base (158,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 19 leilões activos em Sesimbra · valor médio 359.223,78 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 158.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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