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Execução Judicial

Prédio misto

REF: LO1493442026 · Processo: 307/25.4T8ACB
Rua Carqueijal, Calvaria de Cima, Porto de Mós, Leiria
Licitação inicial
103.252,50 €
Base: 206.505,00 € Mín.: 175.529,25 € Abertura: 103.252,50 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Leiria. O imóvel encontra-se em Porto de Mós e está a ser administrado pelo(a) MIRIAM ROSINHA PONTES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
11 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
10 de Setembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
10 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Coimbra - DGAJ

Detalhes do processo

Tipo
Quinta / Misto
Área privativa
60,00 m²
Área total
1.680,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
307/25.4T8ACB
Tribunal
Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Leiria
Agente de Execução
MIRIAM ROSINHA PONTES
Cerimónia
10 Set 2026 — Coimbra - DGAJ

Descrição oficial

Prédio misto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Porto de Mós sob o n.º 1280, freguesia de Calvaria de Cima, sito em Carqueijal, composto, quanto à parte urbana, por casa de habitação de rés-do-chão, páteo, palheiro e logradouro, e, quanto à parte rústica, por cultura arvense, mata e vinha, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1873 e na matriz predial rústica sob o artigo 288, secção 006, da freguesia de Calvaria de Cima.

Observações oficiais

A Certidão Permanente da Conservatória do Registo Predial informa que o prédio misto possui uma área total de 9.540m2 e que a parte urbana possui uma área de total de 1.680m2. A caderneta predial urbana confirma que o terreno do prédio urbano possui 1.680m2, que a área de implantação do edifício, igual à área bruta de construção, por possuir apenas um piso, é de 90 m2, que se divide em 30 m2 de área bruta dependente e 60 m2 de área bruta privativa. A caderneta predial rústica refere que a área total é de 1,003000 ha e se divide em 7 parcelas, com indicação das respetivas áreas e natureza da ocupação. As áreas indicadas são as que constam das respetivas cadernetas prediais e certidão da conservatória do registo predial, pelo que os interessados devem verificar a conformidade dos dados, qualidades, características e todos os aspetos de considerem relevantes antes de efetuarem propostas. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O bem é vendido no estado que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta, por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda.

Localização

Rua Carqueijal, Calvaria de Cima, Porto de Mós, Leiria

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 206.505,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado206.505,00 €
IMT (progressivo)4.432,93 €
Imposto do Selo (0,8%)1.652,04 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado213.264,97 €

Overhead 3.3% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado206.505,00 €
IMT (progressivo)5.452,74 €
Imposto do Selo (0,8%)1.652,04 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado214.284,78 €

Overhead 3.8% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (103.252 €) face ao valor base (206.505 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 44 leilões activos em Porto de Mós · valor médio 55.456,24 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 206.505,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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