Início Leilões Aveiro casa de habitação
Execução Judicial

casa de habitação

REF: LO1495312026 · Processo: 1101/11.5TMPRT-A
Cesar, Oliveira de Azemeis, Aveiro
Licitação inicial
22.320,00 €
Base: 44.640,00 € Mín.: 37.944,00 € Abertura: 22.320,00 €
Termina em a calcular…
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Oliveira de Azemeis e está a ser administrado pelo(a) MARLENE CASTRO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
30 de Junho de 2026, 23:59
Fim do leilão
8 de Setembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
8 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T4
Área privativa
92,34 m²
Área total
140,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1101/11.5TMPRT-A
Tribunal
Gondomar - Inst. Central - 2ª Sec. F. Men. - J2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
MARLENE CASTRO
Cerimónia
8 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

casa de habitação, constituida por rc (com 2 divisões) e 1.º andar com sala, três quartos, sala, casa de banho, cozinha e despensa , com 2 pisos, T4, situada na Rua Leonardo Azevedo, 1036, Lugar de Vilarinho, Cesar, Oliveira de Azemeis, descrito na CRPredial de Oliveira de Azemeis, freguesia de Cesar, sob o artigo 391 e inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 1115

Observações oficiais

O imóvel encontra-se habitado pela mãe da executada. Foi averiguado o estado de conservação do imóvel pela Agente de Execução, não tendo sido recolhidas fotos do interior para defesa de exibição de bens pessoais, sendo que a fiel depositário foi notificada da venda e das suas funções de mostrar o bem a quem estiver interessado na visita, assim como dos deveres gerais que lhe assistem enquanto tal. As visitas decorrerão às sextas feiras, durante a tarde e mediante a disponibilidade das partes. Foi constituída fiel depositária Celeste Correia Moreira, mãe da executada. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspeccionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. A presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização do imóvel, se for caso disso.Venda sujeita a IMT e Imposto de selo (se aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). O imóvel situa-se em zona rural, à face da estrada nacional, em estado razoável de conservação, apesar de ser estrutura de construção algo antiga, tendo como habitantes pessoas idosas já com pouca capacidade de locomoção e disponibilidade física.

Localização

Cesar, Oliveira de Azemeis, Aveiro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 44.640,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado44.640,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)357,12 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado45.672,12 €

Overhead 2.3% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado44.640,00 €
IMT (progressivo)446,40 €
Imposto do Selo (0,8%)357,12 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado46.118,52 €

Overhead 3.3% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (22.320 €) face ao valor base (44.640 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 54 leilões activos em Oliveira de Azemeis · valor médio 32.038,26 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 44.640,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

Ver termos de utilização

Explora mais leilões

Se este leilão não é exatamente o que procuras, podes continuar a explorar milhares de outras oportunidades em todo o país:

Por distrito: Lisboa Porto Braga Coimbra Faro

Guias relacionados

Antes de licitar, lê os nossos guias sobre leilões judiciais em Portugal:

Publicidade

Desenvolvido com por nuno.mansilhas em Portugal