Início Leilões Ilha da Madeira Fração destinada a comércio - Santa Cruz
Execução Judicial

Fração destinada a comércio - Santa Cruz

REF: LO1496922026 · Processo: 2037/25.8T8FNC
Rua São Sebastião, Santa Cruz, Ilha da Madeira
Licitação inicial
12.706,71 €
Base: 25.413,42 € Mín.: 21.601,41 € Abertura: 12.706,71 €
Termina em a calcular…
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca da Madeira. O imóvel encontra-se em Santa Cruz e está a ser administrado pelo(a) FILIPE PERESTRELO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
11 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
16 de Setembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
16 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Loja
Tipologia
T1
Área privativa
24,50 m²
Área total
24,50 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
2037/25.8T8FNC
Tribunal
Funchal - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca da Madeira
Agente de Execução
FILIPE PERESTRELO
Cerimónia
16 Set 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fração autónoma, destinada a comércio, de tipologia T-1, individualizada pela letra DX, localizada no rés do-chão do bloco D, a leste da fração DU e a sul da fração DW, com entrada pelo logradouro, do prédio constituído em propriedade horizontal denominado por Edifício Quinta do Príncipe, sito à Rua São Sebastião, com área bruta privativa de 24,50 m2. A fração encontra-se descrita na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob o n.º 1258-DX, freguesia de Santa Cruz, inscrita na matriz sob o artigo n.º 4019-DX, da mesma freguesia.

Observações oficiais

O estado de conservação do interior e exterior do referido imóvel foi considerado "mau", encontrando-se "tosco", ou seja, não se encontra terminado o chão, o teto e as paredes. O imóvel situa-se na Rua São Sebastião, Edifício Quinta do Príncipe, bloco D, R/C, fração DX, freguesia e concelho de Santa Cruz, localizado a dois minutos da via rápida e do centro da cidade, onde se encontram serviços essenciais. Nota: É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que, antes de apresentar qualquer proposta, deverá inteirar-se das qualidades, características e outros aspetos que considerem relevantes, assegurando-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. A não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda. Deverão ainda os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt e/ou aconselhar-se junto de um Solicitador ou Advogado. Só serão consideradas as propostas efetuadas através da presente plataforma. As visitas são realizadas na data e hora indicada no campo "Visitas". Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada. - No valor atribuído ao bem em venda, não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam estas IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente, apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita. - É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil.

Localização

Rua São Sebastião, Santa Cruz, Ilha da Madeira

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 25.413,42 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado25.413,42 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)203,31 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado26.291,73 €

Overhead 3.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado25.413,42 €
IMT (progressivo)254,13 €
Imposto do Selo (0,8%)203,31 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado26.545,86 €

Overhead 4.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (12.707 €) face ao valor base (25.413 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 50% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 13 leilões activos em Santa Cruz · valor médio 43.596,14 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 25.413,42 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

Ver termos de utilização

Leilões semelhantes em Santa Cruz

Outros eventos do mesmo tipo, no mesmo concelho, com valor base dentro de ±30% — para comparar antes de licitar.

Explora mais leilões

Se este leilão não é exatamente o que procuras, podes continuar a explorar milhares de outras oportunidades em todo o país:

Por distrito: Lisboa Porto Braga Coimbra Faro

Guias relacionados

Antes de licitar, lê os nossos guias sobre leilões judiciais em Portugal:

Publicidade

Desenvolvido com por nuno.mansilhas em Portugal