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Execução Judicial

Prédio rústico com acesso por estradão de terra, EM513, alcatroado até 1,75km

REF: LO1498792026 · Processo: 538/10.1TBTVR
São Brás de Alportel, Faro
Licitação inicial
85.000,00 €
Base: 170.000,00 € Mín.: 144.500,00 € Abertura: 85.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Faro. O imóvel encontra-se em São Brás de Alportel e está a ser administrado pelo(a) Maria José Palma Santos (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
12 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
16 de Setembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
16 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
100.180,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
538/10.1TBTVR
Tribunal
Loulé - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Faro
Agente de Execução
Maria José Palma Santos
Cerimónia
16 Set 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio RÚSTICO, sito em Pero de Amigos, freguesia e concelho de S. Brás de Alportel, composto por terra de cultura e pastagem, com árvores (sobreiros, pinhal, azinheiras e medronheiros),com a área de 10.018000 ha., descrito na Conservatória do Registo Predial de S. Brás de Alportel sob o Nº 8409/19931018 e inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 5936, com o valor patrimonial de 455,59 euros

Observações oficiais

Não foram reclamados créditos. O acesso ao imóvel é efetuado por estradão de terra, EM513, alcatroado até 1,75km e a partir daí estrada de terra larga, mas com mau piso, tendo como referência o marco geodésico denominado “CORTE”, lugar de Pêro de Amigos. IMPORTANTE: É da responsabilidade dos proponentes a verificação do estado, características e todos os outros aspetos que considerem relevantes do imóvel a adquirir, pelo que, antes de apresentarem qualquer proposta, devem assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se reune as condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que se recomenda aos interessados que devem proceder à verificação prévia do estado do mesmo. Adverte-se que a falta de verificação das condições do imóvel em venda por parte do proponente não permite, nos termos da lei, a anulação da venda. Os interessados que pretendam ver o imóvel, devem encontrar-se registados na plataforma e-leilões de modo a ter acesso aos contactos do fiel depositário e/ou responsável pela venda. Com a apresentação da proposta presume-se que o proponente tenha inspecionado o imóvel e que conhece o seu estado e características do mesmo, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Não é possível anular uma licitação depois de concretizada. A licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou por qualquer forma alterada. Adverte-se que após o fim do leilão, o/a proponente da proposta mais alta (se for igual ao superior ao valor mínimo) é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral da proposta apresentada. Efetuado o depósito do preço, é emitido título de transmissão a favor do comprador. Caso o depósito do preço não seja efetuado no referido prazo de 15 dias, adverte-se para as consequências previstas no artigo 825º do Código de Processo Civil, nomeadamente, e por decisão do Juiz "o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta, acrescido das custas e demais despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos legais. Tenha ainda atenção o seguinte: Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efetivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa coletiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efetivos poderes para ao ato, de acordo com os respetivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o ato. Os poderes de representação, num ou noutro caso deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respetivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. . 825.º do Código de Processo Civil.

Localização

São Brás de Alportel, Faro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 170.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado170.000,00 €
IMT (progressivo)2.279,30 €
Imposto do Selo (0,8%)1.360,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado174.314,30 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado170.000,00 €
IMT (progressivo)3.299,11 €
Imposto do Selo (0,8%)1.360,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado175.334,11 €

Overhead 3.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (85.000 €) face ao valor base (170.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 2 leilões activos em São Brás de Alportel · valor médio 97.500,00 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 170.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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