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Execução Judicial

1/3 parte de um prédio em ruínas, sito em Bravães, Ponte da Barca

Processo: 98/20.5T9PTB.1
Bravães, Ponte da Barca, Viana do Castelo
Licitação inicial
5.283,42 €
Base: 10.566,83 € Mín.: 8.981,81 € Abertura: 5.283,42 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Ponte da Barca e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Viana do Castelo. O processo é conduzido por ISABEL RAMOS (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
29 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
22 de Setembro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
22 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Prédio
Área privativa
107,00 m²
Área total
188,00 m²
Modalidade
Processo
98/20.5T9PTB.1
Tribunal
P.Barca - JL Criminal
Comarca
Comarca de Viana do Castelo
Agente de Execução
ISABEL RAMOS
Cerimónia
22 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

1/3 parte de um prédio urbano, composto por casa de rés do chão e primeiro andar com logradouro, sito em Cova de Lobos ou Coba de Lobos, freguesia de Bravães, concelho de Ponte da Barca, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 91 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponte da Barca sob o n.º 187 / Bravães.

Observações oficiais

O prédio atualmente localiza-se no Caminho das Chãos e encontra-se em ruínas. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação; A falta desta verificação, não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Todos os custos inerentes à celebração da respetiva escritura de compra e venda/documento particular autenticado/título de transmissão e registo serão suportados pelo adquirente; No caso de se tratar de prédio urbano, nos termos das disposições no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso; A escritura de compra e venda/documento particular autenticado/título de transmissão, apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar;

Localização

Bravães, Ponte da Barca, Viana do Castelo

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 10.566,83 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado10.566,83 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)84,53 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado11.326,36 €

Overhead 7.2% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado10.566,83 €
IMT (progressivo)105,67 €
Imposto do Selo (0,8%)84,53 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado11.432,03 €

Overhead 8.2% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (5.283 €) face ao valor base (10.567 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Sem licitações há 42 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 11 leilões activos em Ponte da Barca · valor médio 24.004,26 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 10.566,83 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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