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Execução Judicial

1/2 de apartamento sito em SÃO MARCOS

REF: LO1500152026 · Processo: 26125/09.9T2SNT
Rua Cidade de Almada, Casal Cotão, União das freguesias do Cacém e São Marcos, Sintra, Lisboa
Licitação inicial
47.500,00 €
Base: 95.000,00 € Mín.: 80.750,00 € Abertura: 47.500,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Lisboa Oeste. O imóvel encontra-se em Sintra e está a ser administrado pelo(a) José Castelo Branco (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
21 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
16 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
16 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T3
Área privativa
88,00 m²
Área total
99,51 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
26125/09.9T2SNT
Tribunal
Sintra - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Lisboa Oeste
Agente de Execução
José Castelo Branco
Cerimónia
16 Set 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

1/2 PREDIO URBANO SITO NA RUA CIDADE DE ALMADA Nº7 3ºB SAO MARCOS 2735-569 AGUALVA-CACÉM, INSCRITO NA MATRIZ COM O ARTIGO Nº1482 FRACÇÃO AC DA UNIAO DAS REGUESIAS DO CACÉM E SÃO MARCOS E DESCRITO NA CRP SOB O Nº57 FRACÇÃO AC DA FREGUESIA DE SAO MARCOS

Observações oficiais

Não foi permitida a obtenção de registo fotográfica, contudo, foi possível verificar o bom estado de conservação geral do imóvel. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de licitar verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados em visitar o imóvel devem fazer o pedido directamente ao fiel depositário, cujos contactos, após o registo e login dos interessados na plataforma e-leiloes.pt, encontram-se disponibilizados na referida plataforma. Faz-se saber que: - É da única responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá, antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas; com apresentação de proposta, presume-se que o proponente procedeu à verificação do bem e conhece as suas limitações; - O bem é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra; - Para visitas ao bem, deverá o proponente agendar previamente junto do Fiel Depositário, através dos contactos enunciados; - As visitas são efectuadas de segunda-feira a sexta-feira, entre as 14:00 e as 18:00 horas (com agendamento prévio com a fiel depositária). Adverte-se que: - Se ao termo do leilão, o valor da melhor proposta for superior ao valor mínimo, fica o proponente obrigado ao depósito do valor proposto, podendo-se promover o arresto de bens suficientes para garantir o supra referido valor, nos termos da al. c), do n.º 1, do art.º 825.º, do C.P.C. – Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, na sua versão dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro. Ónus e Limitações: 1.º - Nos termos do art.º 842.º e seguintes, do C.P.C. – Código do Processo Civil, aos descendentes ou ascendentes do executado é reconhecido o direito de remir o presente bem pelo preço por o qual tiver sido feita adjudicação ou a venda. 2.º - Nos termos análogos ao disposto no n.º 6, do art.º 833.º, do C.P.C. – Código do Processo Civil, a venda do presente bem pode efectuar-se no estado em que se encontra, constituindo ónus do adquirente a sua eventual legalização. Nos termos do nº 4 do art. 817º do CPC, não se encontra pendente nenhuma oposição à execução ou à penhora. Proferida Sentença de Graduação de Créditos

Localização

Rua Cidade de Almada, Casal Cotão, União das freguesias do Cacém e São Marcos, Sintra, Lisboa

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 95.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado95.000,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)760,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado96.435,00 €

Overhead 1.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado95.000,00 €
IMT (progressivo)950,00 €
Imposto do Selo (0,8%)760,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado97.385,00 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (47.500 €) face ao valor base (95.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 44% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 430 leilões activos em Sintra · valor médio 11.414,54 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 95.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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