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Execução Judicial

Moradia térrea e logradouro, localizada no Funchal, R.A.Madeira

Processo: 6154/23.0T8FNC
Impasse Doutor José Joaquim Freitas, Funchal (Santa Maria Maior), Madeira
Lance atual
363.635,65 €
Base: 705.882,35 € Mín.: 600.000,00 € Abertura: 352.941,18 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Funchal e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca da Madeira. O processo é conduzido por Sérgio Valentim Fernandes (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
28 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
23 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
23 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T2
Área privativa
50,00 m²
Área total
539,00 m²
Modalidade
Processo
6154/23.0T8FNC
Tribunal
Funchal - JL Cível - Juiz 2
Comarca
Comarca da Madeira
Agente de Execução
Sérgio Valentim Fernandes
Cerimónia
23 Set 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio urbano, térreo, localizado na Quinta do Acciaioly, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1314 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o nº 1067.

Observações oficiais

O imóvel encontra-se à venda no âmbito de um processo de inventário, em bom estado de conservação, a necessitar de pequenas obras de manutenção e encontra-se ocupado pela fiel depositária, marido, filha, genro e neta. Foi acordado que o regime de visitas será nos cinco dias antes de terminar o leilão electrónico, das 17:00 horas até às 19:00 horas. Antes de efectuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades, características e outros aspectos que considerem relevantes, do bem. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverão antes de apresentarem propostas assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte dos proponentes não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os bens móveis constantes das fotografias não são parte integrante na venda do imóvel. Para se poder proceder à visita do bem os interessados deverão previamente fazer o login na plataforma do e-leiloes.pt e posteriormente aceder ao campo "visitas", local onde é indicado o fiel depositário e o seu contacto.

Localização

Impasse Doutor José Joaquim Freitas, Funchal (Santa Maria Maior), Madeira

Mercado de habitação · Funchal (Santa Maria Maior)

Este lote (€/m²)
1.309,61 € /m²
Mediana de mercado (freguesia, 21 anúncios)
5.042,74 € /m²
Intervalo de mercado (p25–p75)
3.448,28 € – 6.370,97 € /m²

Preço por m² de habitação à venda em Funchal (Santa Maria Maior) (21 anúncios de mercado, mediana). Os imóveis em leilão e os anúncios de mercado podem diferir em estado, tipologia, área e encargos — confirma no caderno de encargos e na visita.

Evolução do preço

O lance subiu de 356.470,59 € para 363.635,65 € em 3 pontos registados (+2.0%).

333 k€476 k€620 k€Mínimo 600 k€Abertura356 k€364 k€28/07 09h30/07 23h02/08 13h

Inclui apenas a ronda actual deste leilão. Em leilões com múltiplas praças, rondas anteriores que terminaram sem venda não são misturadas.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 705.882,35 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado705.882,35 €
IMT (progressivo)42.352,94 €
Imposto do Selo (0,8%)5.647,06 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado754.557,35 €

Overhead 6.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado705.882,35 €
IMT (progressivo)56.470,59 €
Imposto do Selo (0,8%)5.647,06 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado768.675,00 €

Overhead 8.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (352.941 €) face ao valor base (705.882 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 30 leilões activos em Funchal · valor médio 102.599,72 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 705.882,35 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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