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Execução Judicial

Edifício de 4 pisos com amplo logradouro em frente à muralha de Guimarães

Processo: 3523/25.5T8GMR
Avenida Alberto Sampaio, União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, Guimarães, Braga
Licitação inicial
209.114,16 €
Base: 418.228,32 € Mín.: 355.494,07 € Abertura: 209.114,16 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Guimarães e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Braga. O processo é conduzido por NOEMI MACEDO DA CUNHA PEREIRA (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
12 de Agosto de 2026, 00:00
Fim do leilão
29 de Setembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
29 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Prédio
Área privativa
275,66 m²
Área total
481,96 m²
Modalidade
Processo
3523/25.5T8GMR
Tribunal
Guimarães - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Braga
Agente de Execução
NOEMI MACEDO DA CUNHA PEREIRA
Cerimónia
29 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio urbano composto por edifício de quatro pisos e logradouro, implantado em zona central da cidade de Guimarães, junto à muralha e em frente a arruamento público arborizado. O edifício apresenta construção tradicional, com fachadas em alvenaria e elementos em cantaria de granito, integrando espaços com acesso direto pela Avenida Dr. Alberto Sampaio 310 e área descoberta nas traseiras.

Edifício principal — construção de quatro pisos, com fachada principal voltada para a Avenida Dr. Alberto Sampaio. Ao nível do rés do chão são visíveis acessos independentes diretamente pela via pública; nos pisos superiores existem vãos envidraçados e varanda. Logradouro — área descoberta localizada predominantemente nas traseiras do edifício, com vegetação espontânea e acesso exterior através de portão lateral. Elementos exteriores — paredes em alvenaria rebocada e cantaria, caixilharias predominantemente em madeira e cobertura inclinada em telha, com zonas anexas e alpendres visíveis a partir do exterior.

O ano de construção não foi apurado nos documentos disponibilizados. A inscrição atual na matriz data de 2022. Da observação exterior e do registo fotográfico resultam sinais visíveis de degradação e falta de manutenção, designadamente em revestimentos, caixilharias, elementos da cobertura e estruturas anexas, bem como vegetação abundante no logradouro. O imóvel aparenta necessitar de obras de reabilitação profundas, não tendo sido possível verificar o estado interior, as redes prediais ou o funcionamento das instalações.

Da descrição predial consta ter sido efetuada notificação, nos termos do n.º 5 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, para execução de obras. Não foi disponibilizada informação bastante para confirmar a situação do licenciamento, a existência de licença ou autorização de utilização, a conformidade das obras existentes ou o cumprimento integral da referida notificação. Os interessados deverão proceder às verificações que considerem necessárias junto do Município de Guimarães.

O prédio encontra-se registado em compropriedade, na proporção de 1/2 para cada um dos executados/titulares inscritos. Sobre o imóvel constam duas hipotecas voluntárias a favor do Banco Comercial Português, S.A., bem como penhoras registadas, incluindo a presente penhora. A situação dos ónus e encargos deverá ser confirmada através de informação predial atualizada à data da venda, aplicando-se quanto ao respetivo cancelamento e transmissão as regras próprias da venda executiva.

Observações oficiais

NOTAS RELEVANTES PARA OS INTERESSADOS - A descrição física resulta exclusivamente de observação exterior e dos documentos disponibilizados, não constituindo levantamento arquitetónico, vistoria técnica ou certificação das áreas. - O imóvel é vendido no estado físico, jurídico, urbanístico e de conservação em que se encontra, sem garantia quanto à aptidão para determinada utilização. - Compete aos interessados confirmar previamente a situação urbanística, a possibilidade de realização de obras, as condições de acesso, as áreas, os limites do prédio e os custos de reabilitação. - As fotografias anexas são meramente informativas e não substituem a visita ao local nem a consulta da documentação do processo.

Localização

Avenida Alberto Sampaio, União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, Guimarães, Braga

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 418.228,32 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado418.228,32 €
IMT (progressivo)33.458,27 €
Imposto do Selo (0,8%)3.345,83 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado455.707,42 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado418.228,32 €
IMT (progressivo)33.458,27 €
Imposto do Selo (0,8%)3.345,83 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado455.707,42 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (355.494 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (209.114 €) face ao valor base (418.228 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 73 leilões activos em Guimarães · valor médio 65.412,95 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 418.228,32 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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